BENEFÍCIOS EVENTUAIS

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

1. MARCOS LEGAIS

   • LOAS
   • NOBSUAS

2. MODALIDADES

   • NATALIDADE
     • BENS DE CONSUMO
       • ENXOVAL
         • DESTINADO À GENITORA...
           • Art. 9º O auxílio-natalidade em bens de consumo é concedido à genitora que: I – comprove residir no Distrito Federal há pelo menos seis meses; II – se encontre em situação de rua; III – esteja em trânsito no Distrito Federal, seja usuária da assistência social e esteja atendida ou acolhida em unidade de referência do SUAS.
           • ...RESIDENTE NO DF HÁ PELO MENOS 6 MESES
           • ...EM SITUAÇÃO DE RUA
           • ...USUÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSAGEM NO DF E ATENDIDA OU ACOLHIDA EM UNIDADE DO SUAS
     • PECÚNIA
       • R$200
         • DESTINADO À GENITORA RESIDENTE NO DF HÀ PELO MENOS 6 MESES
           • Art. 8º O auxílio-natalidade em pecúnia é concedido: I – à genitora que comprove residir no Distrito Federal há pelo menos seis meses; II – em prestação única, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por nascimento.
           • E SE ELA MORRER?
             • Art. 11. Na ocorrência de morte da mãe, a família tem direito de receber o auxílio-natalidade em bens de consumo ou em pecúnia.
             • A FAMÍLIA TEM DIREITO DE RECEBER.
               • Parágrafo único. O auxílio-natalidade é concedido ao pai, a um parente até o segundo grau ou a quem detiver a guarda da criança, desde que atendidos os critérios previstos no art. 3º desta Lei.
         • PARCELA ÚNICA
   • VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA
     • BENS DE CONSUMO
     • PECÚNIA
       • ATÉ R$408
         • ***valor fixado de acordo com o grau de complexidade da situação de vulnerabilidade e risco pessoal das famílias e indivíduos.
     • Parágrafo único. Os riscos, perdas e danos podem decorrer de:
     • CIRCUNSTÂNCIAS SOCIAIS!
   • CALAMIDADE
     • R$408
     • PECÚNIA
     • BENS DE CONSUMO
   • MORTE
     • Art. 13. O auxílio por morte é constituído de prestação temporária em pecúnia ou em bens de consumo e é concedido em parcela única, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades provocadas por morte de membro da família. Parágrafo único. O auxílio por morte pode ser concedido cumulativamente nas formas de pecúnia e de bens de consumo.
     • BENS DE CONSUMO
       • URNAS, SEPULTAMENTO, TRANSPORTE, PLAQUINHA, CAIXÃO..
     • PECÚNIA
       • R$415
         • PARCELA ÚNICA
     • MORREU OU MOROU NO DF
   • BENEFÍCIO EXCEPCIONAL
     • EM RAZÃO DE DESABRIGO TEMPORÁRIO
     • condicionada à habilitação do beneficiário na Política Habitacional do Distrito Federal e ao cumprimento de seus requisitos legais.
     • SÓ PECÚNIA
       • ATÉ 600 REAIS
         • ATÉ SEIS MESES
           • PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO

3. FORMAS

   • PECÚNIA
   • BENS DE CONSUMO
   • PASSAGEM INTRAURBANA E INTERESTADUAL

4. REQUISITOS

   • RENDA PER CAPITA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO
     • PODE SER EXCEPCIONALIZADO*

5. SÃO SUPLEMENTARES & PROVISÓRIOS!

6. PRINCÍPIOS

   • I – não subordinação a contribuições prévias e de vinculação a quaisquer contrapartidas;
   • II – adoção de critérios de elegibilidade em consonância com as demais normativas do SUAS;
   • III – garantia de qualidade e prontidão na concessão dos benefícios;
   • IV – garantia de igualdade de condições no acesso às informações e à fruição dos benefícios eventuais;
   • V – afirmação dos benefícios eventuais como direito socioassistencial reclamável;
   • VI – ampla divulgação dos critérios para a sua concessão;
   • VII – desvinculação de comprovações complexas e vexatórias, que estigmatizam os beneficiários.