ilícito CCT/ACT, de supressão /redução de. Art 611-B

ilícito CCT/ACT, de supressão /redução de. Art 611-B

1. Identificação Profissional, inclusive anotação na CTPS

2. Seguro-Desemprego

3. FGTS, mensal e rescisório

4. valor nominal do 13º

5. RSR

6. Proteção do Salario

7. Salário Mínimo e Salario-família

8. Add Noturno e H.E 50%

9. Nº de dias de Férias

10. Ferias +1/3

11. Lic maternidade 120

12. Lic Paternidade

13. Prot do mercado da mulher

14. Aviso-previo proporcional

15. Normas de SST previstas em NR

16. Add Peric/insal./Penosidade

17. Aposentadoria

18. Seg. de acidente de Trabalho

19. Prescrição

20. Proibição

    • de discriminar PCD
    • de trab. noturno p/ menor

21. Medidas de Proteção da criança e adolescente

22. Liberdade de Associação

23. Direito de Greve