TRIBUTO: CONCEITO E ESPÉCIES (TAXAS,IMPOSTOS,CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS/ESPECI

TEORIA TRIPARTIDA
1. CF/88
CTN, Art. 3º. TRIBUTO É TODA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, EM MOEDA OU EM CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, INSTITUÍDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA
1. c) Não constitui sanção de ato ilícito
2. d) Instituído por Lei
3. e) Atividade Administrativa plenamente vinculada
4. a) Prestação Pecuniária
5. b) Compulsória
DEFINIÇÃO
2. Natureza Jurídica
  1. CTN, Art. 4º. A Natureza Jurídica Específica do é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-las: I - Denominação e Demais características formais adotadas pela lei; II - A destinação legal do produto de sua arrecadação
  2. O que importa: FATO GERADOR
  3. Teoria Quinquipartida X Teoria Tripartida
3. Denominação
4. Destinação
5. Características dos Tributos quanto à Finalidade
  1. a) Fiscalização
  2. b) Parafiscalidade
  3. c) Extrafiscalidade
6. Classificação Relevante dos Tributos
  1. a) Tributo Vinculado
  2. b) Tributo não-vinculado
  3. c) Tributo de arrecadação vinculada
  4. d) Tributo de arrecadação não-vinculada
  5. e) Tributo Fiscal
  6. f) Tributo Extrafiscal
  7. g) Tributo Parafiscal
  8. h) Tributo in Natura
  9. i) Tributo in Labore
  10. p) Tributo Regressivo
  11. j) Tributo Direito
  12. o) Tributo Progressivo
  13. n) Tributo Proporcional
  14. l) Tributo Real
  15. k) Tributo Indireto
  16. m) Tributo Pessoal
TIPOLOGIA
1. Impostos
2. Taxas
  1. Conceito
  2. Vedação de Base de Cálculo idêntica à de imposto
  3. Tipologia das Taxas
  4. Custos e emolumentos
  5. Taxa relativa ao exercício regular do poder de polícia
  6. Taxa decorrente da Prestação de Serviço Público
  7. Distinção entre taxas e Preços Públicos
3. Contribuição de Melhoria
4. Empréstimo Compulsório
5. Contribuições Especiais
6. Pedágio

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