Orçamento - conceitos

Orçamento - conceitos

1. o que estudar

   • lei 4320/64
   • Decreto 93.872/86
   • Manual da receita pública nacional
   • Manual da despesa pública
   • Manual técnico do orçamento 2015
   • CF 88
     • arts. 165-169
   • Portaria 42/99
   • Portaria 163/2001

2. definição

   • sofreram alterações como passar do tempa
   • instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas
   • instrumento de orientação de decisões
   • instrumento de materialização das decisões
   • não é apenas uma lei orçamentária

3. elaboração permite

   • identificar previamente os recursos disponíveis e mobilizáveis

4. gestão de recursos públicos

5. evolução conceitual

   • 1ª: fixação das despesas
   • 2ª: instrumento de controle sobre finanças das entidades
   • 3ª: instrumento de administração
     • alcançar os objetivos voltados para a sociedade
   • 4ª: principal documento para divulgação do governo junto à sociedade
     • publicação periódica sobre rec e desp

6. aprovado para o período de 1 ano

7. performance PRISM

   • ferramenta de controle

8. é

   • decisão de governo
   • exercício de poder
   • determinador de prioridades
     • em lei
   • planejamento

9. tipos

   • maneira pela qual é elaborado o orçamento
   • Legislativo
     • iniciativa + aprovação
     • executivo execução apenas
   • executivos
     • iniciativa + aprovação + execução + controle
   • mistos
     • No Brasil predomina
     • iniciativa + sanção + execução EXECUTIVO
     • aprovação + controle LEGISLATIVO