Inimputabilidade penal

é causa de exclusão da culpabilidade
1. 7 casos
2. CULPABILIDADE PENAL
  1. Como será a pena. Caractesrísticas do sujeito
    1. embriaguêz voluntária: vontade dele
      1. Embriaguez culposa: prudência
        Embriaguês pré-ordenada: faz para cometer o crime. aumenta a pena
    2. Favorecimento pessoal: quem faz é o CADI - conjunge, ascedente, descente, irmão
      1. emoção e paixão não isentam nada
1 - DOENTE MENTAL: era NO TEMPO DA AÇÃO inteiramente incapaz de entender ( se não era inteiramente, há redução de pena)
2 - MENORES DE 18 ANOS: só fator biológico, emancipados tbm não respondem.
3 - EMBRIAGUÊZ: só exclui a culpabilidade quando é acidental ou forçada e completa. Se for incompleta reduz pena (1 a 2/3)
4 - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL: Se vê obrigado a fazer para evitar um mal maior. Se for resistível há redução da pena.
5 - OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA: servidor público, não sabe que é ilegal. Se sabe é culpado.
6 - consciência de ilicitude : não era possível saber
7 - erro de proibição
1. Direto: não sabe que é proibido
2. Indireto:sabe que é proibido, mas não conhece os limites.
3. Mandamental: acredita estar autorizado a fazer, para impedir o resultado

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Aline Rebequi vor fast 8 Jahre