Zusammenfassung der Ressource
Tutelas provisórias
- Novo CPC
Anmerkungen:
- Tutela provisória: é uma
tutela jurisdicional sumária e não
definitiva.
- TUTELAS DE URGÊNCIA
Anmerkungen:
- São compreendidas no conjunto de medidas empregadas pelo juiz com base em juízo de cognição sumária e perante uma situação de direito substancial de risco iminente ou atual, para assegurar o resultado útil e eficaz do processo cognitivo ou executório principal, ou até mesmo entregar de imediato, antes do julgamento final, o bem da vida postulado.
- "A tutela cautelar garante para satisfazer, já a tutela antecipada satisfaz para garantir”.
(Pontes de Miranda)
- CAUTELAR OU
CONSERVATIVA
Anmerkungen:
- A tutela cautelar visa
assegurar um resultado útil, no caso de uma situação de risco comprometer a sua
efetividade. Ex. Suspender um contrato que estão sendo gastos valores públicos exorbitantes.
- Fumus bonis iuris
Anmerkungen:
- consiste na probabilidade da existência do direito
(faz-se um juízo de probabilidade, e não de certeza, razão pela qual a cognição
do juiz é sumária).
- Periculum in mora
Anmerkungen:
- Risco ou perigo iminente à efetividade do
processo (perigo de infrutuosidade – pericolo da
infruttuosità).
- Um exemplo já citado: O devedor está dilapidando o
patrimônio e então o autor faz o pedido de arresto (há um
perigo quanto à efetividade do processo, pois se não
existirem bens para ser alienado ou penhorado o credor
não terá satisfeito o seu pedido).
- ANTECIPADA OU
SATISFATIVA
Anmerkungen:
- Visa à imediata realização
prática do direito alegado pelo demandante, desde que presentes os requisitos
legais.
- Fumus bonis iuris
- Periculum in mora
Anmerkungen:
- Risco ou perigo iminente ao próprio direito
material (perigo de morosidade ou de retardamento –
pericolo de tardività).
- Um exemplo já citado: Um plano de saúde que não
autoriza a cirurgia e então o autor faz um pedido de
tutela antecipada. Se não for concedida a tutela
antecipada a pessoa pode morrer porque não houve a
cirurgia.
- Reversibilidade dos
efeitos da decisão
Anmerkungen:
- § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida
quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
- ANTECEDENTE
- ESTABILIZAÇÃO
OS EFEITOS DA
TUTELA
- INCIDENTAL
- TUTELAS DE
EVIDÊNCIA
Anmerkungen:
- É o instrumento pelo qual a parte pleiteia a satisfação de seu direito de forma antecipada, nas hipóteses em que o direito subjetivo pleiteado pela parte se revela evidente, em dado momento do processo, por razões diversas, não fazendo sentido protelar a entrega da prestação da tutela jurisdicional postulada, ainda que restem questões não
evidentes a serem desvendadas em juízo.
Nos termos do Art. 311, CPC.