Atos Processuais

Rogerio Lima
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Atos Processuais - Processo Civil

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Rogerio Lima
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Direito Penal
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TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
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Direito Civil
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Bruna Carneiro
Processo de Execução
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Conceitos Básicos de Processo
Caio Vital
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Bruna Carneiro
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Question Answer
A desistência da ação é ato unilateral quando... Ocorrer antes da contestação
A desistência da ação é ato bilateral quando... Ocorrer depois da contestação
Todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem os oferecer salvo... No Distritio Federal e nas Capitais dos Estados
Em que hipótese os autos suplementares sairão de cartório para conclusão ao juiz? Na falta dos autos originais
Qual é a multa para quem lança cotas marginais ou interlineares? Metade do salário mínimo vigente na sede do juízo
Os atos do juiz consistirão em? Sentenças, decisões interlocutórias e despachos
Os atos processuais serão praticados de que horas até que horas? 06h às 20h
Quais os requisitos para que as partes reduzam ou prorroguem o prazo dilatório? Requerimento antes do prazo + motivo legítimo
Caso o prazo seja dilatado por convenção das partes, qual será o novo prazo? O juiz decide
Quem arca com as custas em caso de prorrogação de prazo dilatório? A parte a favor de quem foi concedida a prorrogação
Qual é o prazo que não pode ser prorrogado nem por convenção das partes? Peremptório
Em comarcas de difícil acesso por quantos dias o juiz pode prorrogar o prazo? 60 dias
Em caso de calamidade qual é o prazo que o juiz pode prorrogar os prazos? Não tem prazo
Decorrido o prazo extingue-se independentemente de declaração judicial o direito de praticar o ato, salvo se... A parte provar que não o realizou por justa causa
Se a parte não praticar o ato por justa causa, qual será o novo prazo para a pratica do ato? O juiz decide
Qual é o prazo para o juiz proferir despachos de mero expediente? 2 dias
Qual é o prazo para o juiz proferir decisões? 10 dias
Qual é o prazo para o serventuário remeter os autos conclusos? Contados à partir de quando? 24 horas I - da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; II - da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
Qual é o prazo para o serventuário executar os atos processuais? Contados à partir de quando? 48 horas I - da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; II - da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
O que acontece se o advogado nâo resstituir os autos no prazo legal? Mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar (se aplica ao MP e ao representante da Fazenda Públca)
Quem pode cobrar os autos do advogado que exceder o prazo legal? Qual é o prazo para restituir? De quanto é a multa? Qual é a consequência? Qualquer interessado, 24 horas, meio salário mínimo, perda do direito de vista fora do cartório (se aplica ao MP e ao representante da Fazenda Públca)
Caso o juiz exceda aos prazos legais quem pode representar contra ele e para quem? Partes e Ministério Público para o Presidente do Tribunal
Quais cartas podem ser expedidas por meio eletrônico? Todas
Quando o objeto da carta for exame pericial, qual ficará nos autos, reprodução fotográfica ou o origianal? Reprodução fotográfica
Em caso de carta precatória, em qual juízo a parte depositará o valor das despesas que serão realizadas no juízo em que houver de praticar-se o ato? No juízo deprecante
Depois de cumprida, qual é o prazo para devolução da carta ao juízo de origem? 10 dias, independente de traslado, pagas as custas pela parte
Em quais casos o juiz recusará o cumprimento da carta precatória? I - quando não estiver revestida dos requisitos legais; II - quando carecer de competência em razão da matéria ou da hierarquia; III - quando tiver dúvida acerca de sua autenticidade
O cumprimento da carta rogatória citatória depende do que? Exequatur
Havendo urgência, permite o art. 205 que a carta de ordem e a carta precatória sejam transmitidas por quais meios? Telegrama, radiograma ou telefone
Ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender Citação
Para quem poderá ser feita a citação? Pessoalmente ao réu, seu representante legal ou procurador autorizado
O militar em serviço ATIVO, caso não seja conhecida sua residência ou nela nã seja encontrado, será citado aonde? Na unidade em que estiver servindo
Em caso de falecimento não se fará citação até quantos dias e até qual grau de parentesco? No dia do falecimento e nos 7 dias seguintes - cônjuge, qualquer parente em linha reta e até 2º grau
Em caso de casamento não se fará citação até quantos dias? Nos 3 primeiros dias de bodas
Em caso de doença até quando não se fara a citação? Enquanto grave for o estado
Caso o oficial de justiça constate que o réu é demente ou está impossibilitado de receber a citação o que acontecerá? Juiz nomeará médico para apresentar laudo em 5 dias
Caso se comprove a incapacidade do réu em receber a citação como deverá proceder o juiz? Nomeará curador restrito a causa, observado a preferência na lei civil
Quais são os efeitos da citação válida? Torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição
Ainda que realizada por juiz incompetente, quais são os efeitos da citaçao? Constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição
A interrupção da prescrição retroage até quando? Data da propositura da ação
Qual é o prazo para o autor citar o réu? Qual o prazo máximo de prorrogação? 10 dias, 90 dias
O que acontece se o autor não citar o réu no prazo? Não se interromperá a prescrição
A citação far-se-á: I - pelo correio II - por oficial de justiça III - por edital IV - por meio eletrônico
A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto quando? a) nas ações de estado; b) réu incapaz; c) réu pessoa de direito público; d) processo de execução; e) réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; f) quando o autor a requerer g) quando frustrada a citação pelo correio
Se for ré pessoa jurídica será válida citação entregue para quem? Pessoa compoderes de gerência geral ou de administração
Quais são os requisitos para citação por hora certa? Procurar e não encontrar o réu por três vezes + suspeita de ocultação
Em que casos não haverá a necessidade da advertência do artigo 285 do CPC? Quando se tratar de direitos indisponíveis
Em que casos será realizada a citação por edital? I - quando desconhecido ou incerto o réu; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; III - nos casos expressos em lei
Considera-se, ignorado, incerto ou inacessível, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória? Inacessível
Citação por Edital - No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também por qual meio? Rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão
Quais são os requisitos para a citação por edital? 1 - Afirmação do autor quando o constante no aritog 231, I e II 2 - Afixação do edital na sede do juízo certificado por escrivão 3 - Publicação do edital uma vez no órgão oficial pelo prazo máximo de 15 dias e duas vezes em jornal local (onde houver e só se a parte não for beneficiária da assitência judiciária gratuita) 4 - Prazo assinalado pelo juiz entre 20 e 60 dias à contar da primeira publicação 5 - Advertência do art. 285 se for direitos disponíveis
Em que multa incorre o autor que alegar dolosamente os requisitos do artigo 231, I e II para realizar citação por edital? 5 vezes o salário mínimo para o citando
Ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa Intimação
As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes exceto quando? Houver disposicção em contrário
A intimação do Ministério Público será sempre feita de que maneira? Pessoalmente
Se não houver se houver órgão de publicação dos atos oficiais na comarca, como deverão ser intimados os advogados das partes? I - pessoalmente, tendo domicílio na sede do juízo; II - por carta registrada, com aviso de recebimento quando domiciliado fora do juízo
Em que hipótese poderá ser realizada intimação por oficial de justiça? Qquando frustrada a realização pelo correio
Quando começa a correr o prazo se o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória? Da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida
Quando começa a correr o prazo se a citação for feita pelo edital? Finda a dilação (do prazo) assinada pelo juiz
Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar o advogado de que maneira? Pessoalmente
De que forma os defensores públicos deverão ser intimidados? Pessoalmente
As intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorrido quando tempo? 24 horas, quando a lei não marcar outro prazo
Como serão consideradas as Citações e Intimações realizadas sem a observância dos requisitos legais? Nulas
Toda nulidade depende de decretação judicial Princípio da Economia Processual
Quando o ato é considerado nulo, os demais atos interligados a eles também serão considerados nulo, Princípio da... Concatenação