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Cont. culpabilidade 03

Mapa mental: Consciência da ilicitude e culpabilidade
Inhalt der Mindmap
Cont. culpabilidade 03
Potencial consciência da ilicitude
- ERRO DE PROIBIÇÃO
- 1º situação
- Conhecimento da ilicitude e Desconhecimento da lei
- Você não conhecendo a lei, não afasta sua responsabilidade penal
- Ex: pesca do boto cor de rosa
- Conclusão: se o agente possui o conhecimentos da ilicitude, não existe erro de proibição, ainda que desconhece a lei
- 2º situação
- Conhecimento da lei e Desconhecimento da ilicitude DO FATO QUE PRATICA
- Ex: do Jõazinho faz sexo na marra com sua mulher
- Sem anuência da mulher
- Tá praticando CRIME DE ESTUPRO
- Precisa do desconhecimento da ilicitude do fato
- Consequência:
- Evitável
- Vai responder com uma causa de diminuição de pena
- Será apenas como diminuição de pena 1/6 a 1/3
- Inevitável
- Afasta a responsabilidade penal do agente
- o agente não responde pelo crime que ele praticou
- Exclui a potencial consciência da ilicitude
- o agente não responde pelo fato praticado
- Evitável
- 1º situação
- Unica causa de exclusão da potencial consciencia da ilicitude
- Atenção: O desconhecimento da lei é inescusável,ou seja, o que caracteriza o ERRO DE PROIBIÇÃO não é o desconhecimento da lei, mas sim o desconhecimento da ilicitude dos fatos praticados
- ERRO DE PROIBIÇÃO
Exigibilidade de conduta diversa
- Causas legais de exclusão
- 2 formas de não poder exigir uma conduta diferente daquela do agente
- Não pode ser considerado culpado
- 1º) Coação moral irresistível
- Somente a coação moral afasta a culpabilidade por meio da exclusão da exigibilidade
- Atenção: A Coação física irresistível exclui a conduta e por consequência o fato tipico
- não exclui a culpabilidade
- Vai exclui a conduta e o fato tipico
- Ex: caso do sequestrador
- Vontade coagida
- Manda Mata a pessoa para salvar o filho
- a coação moral é determinante para a pratica do delito
- 2º) Obediência hierárquica(ordem do superior hierárquico)
- Possui 3 requisitos
- 1) ordem de superior em hierárquico
- Essa ordem deve ser emanada de um
- detentor de função pública
- Dentro da Adm pública
- para um agente público
- hierarquicamente inferior
- somente é punível o autor da ordem
- Só relação pública
- Essa ordem deve ser emanada de um
- 2) Ordem não seja manifestamente ilegal
- 3) Estrito observância da ordem
- Ex;Delegado manda prender o jõazinho porque ele era um desafeto do delegado
- 1) ordem de superior em hierárquico
- Possui 3 requisitos
- 2 formas de não poder exigir uma conduta diferente daquela do agente
- OBS:
- Esse é o único elemento da culpabilidade que possui causas de exclusão Não prevista em lei, ou seja, suas causas de exclusão no CP constitui
- ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO
- Esse é o único elemento da culpabilidade que possui causas de exclusão Não prevista em lei, ou seja, suas causas de exclusão no CP constitui
- Casos supralegais
- a) clausula de conciência
- Ex: pai que proíbe a transfusão de sangue em seu filho por motivo religioso
- b) Desobediência Civil
- Protensão de direitos fundamentais
- Ex:Invasões no prédio público reivindicando melhorias na saúde , educação
- Ex: Agressão futura e certa
- Fui ameaçado pelo fernandinho beira mar
- Inexibilidade de conduta diversas
- Não estar prevista em lei
- a) clausula de conciência
- Causas legais de exclusão
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am Cont. culpabilidade 03, erstellt von Claudio Monteiro am 09/08/2016.
- Erstellt von
- Claudio Monteiro
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