null
US
Anmelden
kostenlos registrieren
Registrieren
Wir haben festgestellt, dass Javascript in deinem Browser nicht aktiviert ist. Aufgrund des dynamischen Charakters unserer Website muss Javascript allerdings entsprechend aktiviert sein. Bitte lese dir unsere
Geschäftsbedingungen
durch, um mehr Informationen zu erhalten.
Nächster
Kopieren und bearbeiten
Sie müssen sich anmelden, um diese Aktion abzuschließen!
Kostenlos registrieren
6056855
50. (ITBI) Imposto sobre transmissão de bens imóveis
Beschreibung
(00) Concursos Públicos Mindmap am 50. (ITBI) Imposto sobre transmissão de bens imóveis, erstellt von Marcelo Sasso Gonzalez am 17/08/2016.
Keine Merkmale angegeben
(00) concursos públicos
Mindmap von
Marcelo Sasso Gonzalez
, aktualisiert more than 1 year ago
Mehr
Weniger
Erstellt von
Marcelo Sasso Gonzalez
vor mehr als 7 Jahre
9
1
0
Zusammenfassung der Ressource
50. (ITBI) Imposto sobre transmissão de bens imóveis
FG
Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso
De bens imóveis, por natureza ou acessão física
Direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia
Cessão de direitos a sua aquisição
Imunidade na transferência decorrente de reforma agrária
Imunes de impostos MEDU na transferência de imóveis desapropriados para reforma agrária
Imunidade nos eventos societários
Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de PJ
Em realização de capital/transformação PJ
Salvo se a atividade preponderante do adquirente for a
Compra e venda desses bens ou direitos
Locação de bens imóveis
Arrendamento mercantil
BC
Valor venal dos bens ou direitos transmitidos
Valor de mercado do bem imóvel por natureza ou acessão física
Excluindo-se tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado
Em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade
Contribuinte
Qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei
Não obstante a autonomia, a regra tem sido que definam o adquirente do bem ou direito
M competente para a cobrança
Compete ao M da situação do bem
Função predominante
Fiscal
Tributo possui natureza eminentemente arrecadatória
Princípio
Legalidade
Anterioridade
Está sujeito
Noventena
STF
Inconstitucional a lei que estabelece % progressivas com base no valor venal do imóvel
CF não autoriza a progressividade das %, realizando-se o princípio da capacidade contributiva proporcionalmente ao preço da venda
Cobrança do ITBI está vinculada à existência de registro do instrumento no cartório competente
Medienanhänge
Bc (binary/octet-stream)
X (binary/octet-stream)
Imovel (binary/octet-stream)
Principios (binary/octet-stream)
Tributo (binary/octet-stream)
Fg (binary/octet-stream)
Pessoas (binary/octet-stream)
Setadireita (binary/octet-stream)
Setadireita (binary/octet-stream)
Imunidade (binary/octet-stream)
Contribuinte (binary/octet-stream)
Cidade (binary/octet-stream)
Empresa (binary/octet-stream)
Zusammenfassung anzeigen
Zusammenfassung ausblenden
Möchten Sie
kostenlos
Ihre eigenen
Mindmaps
mit GoConqr erstellen?
Mehr erfahren
.
ähnlicher Inhalt
SB Soziale Ungleichheit
Bibische
Molekulare Genetik
Gökhan Yesilyayla
Fachbegriffe für den Sprachunterricht
Stefan Kurtenbach
If Sätze Übungen
Tomasz R
Anatomie - Begriffe
Angela Peier
AOW-Psychologie SS18
Anna Huber
Vetie Viro 2018
Anna Nie
Vetie-KPrim Fragen 2017 Innere
Ju Pi
Vetie Tierseuchenbekämpfung 2015
Johanna Müller
Vetie: spez Patho 2018
Johanna Tr
Bibliothek durchsuchen