FINANÇAS, DEMOCRACIA E ACCOUNTABILITY

FINANÇAS, DEMOCRACIA E ACCOUNTABILITY

1. Accountability democrática

   • Supõe a rejeição da idéia de que política e economia tenham lógicas necessariamente incompatíveis
   • Supõe a conciliação, tanto do ponto de vista analítico quanto do ponto de vista normativo, entre as exigências da eficiência e os imperativos da democracia
   • Objetiva tornar os governos não só mais eficientes no provimento de suas políticas públicas, mas também mais responsivos às demandas dos eleitores
   • Formas de responsabilização democrática
     • Processo eleitoral
       • ponto de partida para democracia
         • soberania popular
           • assegurar condições básicas
         • controle dos governantes
           • transparência e visibilidade do Poder Público
     • Controle institucional durante o mandato
       • controle parlamentar, judicial, administrativo-procedimental, desempenho de programas governamentais, social
     • Regras estatais intertemporais
       • garantia de direitos básicos, limitação legal do poder dos adm públicos
   • Dimensões (O'Donnell, 1998)
     • Vertical
       • cidadãos controlam de forma ascendente os governantes
         • voto, democracia semi-direta, controle social
     • Horizontal
       • fiscalização mútua entre os poderes ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público

2. Falácias

   • Tecnocrática
     • Supõe a reserva de assuntos técnicos à burocracia e busca reduzir ou eliminar os controles democráticos sobre decisões políticas
   • Enxergar a política democrática como mero resultado eleitoral

3. Democracia

   • Governo deve emanar da vontade popular, que se torna a principal fonte de soberania
   • Governantes devem prestar contas ao povo, responsabilizando-se perante ele, pelos atos ou omissões cometidos no exercício do poder
   • Estado deve ser regido por regras que delimitem seu campo de atuação em prol da defesa de direitos básicos dos cidadãos

4. Instrumentos de controle

   • Parlamentar
   • Judicial
   • Administrativo financeiro
   • Sociedde
   • Normas

5. Instrumentos em relação as contas públicas

   • Financiamento das campanhas eleitorais
     • Definine
       • padrão dos gastos públicos
       • prioridades dos governantes
     • Estratégias
       • marketinf político
       • arrecadação de recursos
     • Restrição de controle de doações privadas
       • financiamento predominantemente público
     • Medidas para garantir accountability
       • aumento da transparência
       • controle dos gastos eleitorais
   • Processo orçamentário e prestação de contas por parte do Poder Executuvo
     • Na prática
       • mecanismos de responsabilização limitados
       • concentração dos poder decisório no Poder Executivo
     • Avanços CF/88
       • PPA, LDO, LOA (apreciador pelo PE e PL)
     • Limites
       • capacidade do PL em impor decisões ao PE é limitada
       • capacidade de controle da burocracia quase nula
       • processo de planejamento orçamentário comprometido
   • Mecanismos de restrição orçamentária e accountability
     • Mudanças institucionais que criaram restrições ou limites mais efetivos ao orçamento e endividamento público
       • nasceram de um processo político
         • ampla negociação entre diferentes atores envolvidos
         • pressões sociais
     • Instrumentos
       • LRF
         • Prevenir déficits imoderados e reiterados, limitar a dívida pública a níveis prudentes, preservar o patrimônio líquido, limitar o gasto público continuado, estabelecer uma administração prudente dos riscos fiscais e oferecer amplo acesso das informações sobre as contas públicas à sociedade
         • Punições
           • administrativas
             • limitar ação do governante
           • político jurídica
             • retirada de direitos políticos ou do governante do cargo
         • Maior responsabilização entre os entes federativos foi uma conquista em prol do melhor desempenho econômico (evita endividamento)
       • Tribunal de Contas
         • Órgão de controle financeiro e patrimonial do governo
         • Orientações
           • controle dos recursos para evitar desperdícios ou desvios
           • limitação do poder
           • acompanhamento dos gastos públicos para avaliar a qualidade e os resultados dos programas
       • CPIs
         • Instrumento institucional de que dispõe o Legislativo para exercer suas funções de fiscalização do Executivo e outros organismos estatais
         • Objetivo de investigar denúncias ou suspeitas de comportamento irregular do ponto de vista administrativo ou ético
         • Sucesso
           • Aumento da transparência e accountability do Poder público, reforçando vigilância sobre a classe política
           • Efeitos institucionais e políticos
             • Sinalização de problemas institucionais ou nas práticas políticas
         • Melhor mecanismo de accountability horizontal
       • Orçamento Participativo
         • Accountability vertical
         • População participa da discussão e deliberação sobre a distribuição dos recursos públicos durante o mandato dos governantes
         • Possibilidade de discutir
           • falta de transparência
           • entrelaçamento entre Poder público e máfias locais
             • clientelismo
             • corrupção
         • Fortalece a conexão entre o aperfeiçoamento da democracia local e o bom uso dos recursos públicos
         • Depende de dois fatores
           • existência e incentivo à participação de uma pluralidade de atores sociais
           • capacidade dos cidadãos apresentarem a aprovares ideais que não sejam exatamente prioridade do Executivo