Contab. Introd. aula 5.05 2016

Contab. Introd. aula 5.05 2016

1. 1. Continuação detalhamento das contas dp PL, reservas de lucro.

   • 2. FIQUE ATENTO: Lei 6.404/76 Reserva Legal (antes de qq destinação): 5% do lucro líq. do exercício deve ser destinado à reserva legal; limitada à 20% do capital social (LIMITE OBRIGATÓRIO); a entidade poderá deixar de destinar recursos à reserva legal se o somatório desta reserva c/ as reservas de capital exceder o montante de 30% do capital social (LIMITE FACULTATIVO); a reserva legal é a ÚNICA RESERVA DE LUCRO QUE POSSUI CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A EMPRESA.
     • 3. Finalidade da reserva legal: assegurar a integridade do capital social, exigido de forma literal na prova.
       • 4. Forma de utilização: SOMENTE poderá ser utilizada para COMPENSAR PREJUÍZOS OU AUMENTAR O CAPITAL SOCIAL.
         • 5. Reserva estatutária: seg. a Lei 6.404/76, art. 194 o estatuto poderá criar reservas desde que, p/ cada uma: I. indique, de modo preciso e completo, a sua FINALIDADE; II. FIXE OS CRITÉRIOS p/ determinar a parcela anual dos lucros líq. que serão destinadosà sua constituição; e III. estabeleça o LIMITE MÁXIMO da reserva.
           • 5.1 As reservas estatutárias não podem restringir o pagamento do dividendo obrigatório, nos termos do art. 198 da Lei 6.404/76
             • 6. Reservas p/ contingências: Segundo a Lei 6.404/76 no art. 195, a assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos da adm., destinar parte do lucro líq. à formação de reserva c/ a FINALIDADE DE COMPENSAR, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

2. 7. Reservas de Incentivos Fiscais seg. a Lei 6.404/76 no art. 195-A, a assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de adm., destinar p/ a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líq. decorrente de DOAÇÕES E SUBVENÇÕES governamentais p/ investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório. O seu objetivo está tratado na doutrina que é evitar que as empresas sejam prejudicadas do ponto de vista tributário, por conta da nova forma de REGISTRO CONTÁBIL das doações e subvenções

   • 8. Reserva de Retenção de Lucros: P/ atender a PROJETO DE INVESTIMENTO (PRINCIPAL FINALIDADE), a companhia poderá reter parte dos lucros do exercício, a fim de constituir a reserva de retenção de lucros, tb denominada de RESERVA DE LUCROS PARA EXPANSÃO ou reserva orçamentária ou reserva de investimentos, conforme estabelece o art. 196 da Lei 6.404/76.
     • 8.1 Art. 196, a assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos da adm., deliberar reter parcela do lucro líq. do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado. Tem maior exigência em prova!
       • 9. Reservas de Lucro a realizar: segundo a Lei 6.404/76, art. 197: no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líq. do exercício, a assembl. geral PODERÁ por proposta dos órgãos de adm., destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.
         • 9.1 &1° p/ os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro líq. do exercício que exceder da soma dos seguintes valores: I. o RESULTADO LÍQ. POSITIVO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (art. 248); e II. o LUCRO, RENDIMENTO OU GANHOS LÍQ. EM OPERAÇÕES OU CONTABILIZAÇÃO DE ATIVO E PASSIVO PELO VALOR DE MERCADO, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte. &2° a RESERVA DE LUCROS A REALIZAR SOMENTE PODERÁ SER UTILIZADA P/ PAGAMENTO DO DIVIDENDO OBRIGATÓRIO (...) FINALIDADE. olhar no PDF a doutrina!
   • 10. Contabilização de dividendos: geral//, o dividendo é fixado no ESTATUTO, no entanto, caso o estatuto seja OMISSO, a Lei n° 6.4040/76 determina que deve ser aplicadoo percentual de 50% SOBRE O LUCRO LÍQ. AJUSTADO.
     • 10.1 lUCRO LÍQ. AJUSTADO (LLA)= Lucro Líq. do Exercício - reserva legal - reserva p/ contingências + reversão de reserva p/ contingências - reserva de incentivos fiscais (facultativo) - reserva específica de prêmio na emissão de debêntures (facultativo). Nos pontos facultativos serão informados pela questão!