Noções introdutórias de hermenêutica jurídica clássica

Noções introdutórias de hermenêutica jurídica clássica

1. Decidibilidade

   • Tercio Sampaio Ferraz Jr.

2. Hermenêutica

   • Processo de tornar compreensível
     • Tipos de Interpretação:
       • Lógica
         • Formal:
           • Princípio da identidade
           • Princípio da contradição
           • Princípio do terceiro excluído
           • Baseado nos seguintes argumentos
             • A fortiore ratione
             • A minori ad maius
             • A contrario sensu
             • A simili
             • A rubrica
             • Ab auctoritate
             • Pro subjecta matéria
             • Ratio legis stricta
             • A generali sensu]
         • Material
       • Gramatical
       • Sistemática
       • Histórica e Sociologica
       • Teleológica e axiológica
       • Declarativa ou especificadora
       • Restritiva
       • Extensiva

3. Interpretação

   • Extração do sentindo na norma
     • Teoricos
       • Limongi França,André Franco Montoro, Carlos Maximiliano