LEGITIMADO PASSIVO

Beschreibung

Ação Penal
Simone Felippetto
Mindmap von Simone Felippetto, aktualisiert more than 1 year ago
Simone Felippetto
Erstellt von Simone Felippetto vor etwa 10 Jahre
23
0

Zusammenfassung der Ressource

LEGITIMADO PASSIVO
  1. Mínimo 18 ANOS = Qualquer pessoa
    1. Ressalvadas IMUNIDADES totais ou parciais
    2. DOENTE MENTAL
      1. NÃO HÁ IMUNIDADE
        1. Responde a AÇÃO
          1. Sendo CULPADO, NÃO é CONDENADO
            1. ABSOLVIÇÃO e MEDIDA DE SEGURANÇA
      Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

      ähnlicher Inhalt

      Inquérito policial
      Marcelo Llaberia
      TRIBUNAL DO JÚRI
      Amanda Rezendes
      Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898/65
      Amanda Rezendes
      Inquérito Policial
      natestefan
      PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
      Amanda Rezendes
      Procedimento Ordinário do Processo Penal
      fmonticelli
      Lei de Drogas, nº 11.343/06
      Amanda Rezendes
      SENTENÇA
      Amanda Rezendes
      JECRIM - Lei 9.099/95
      juliana.teles21
      NULIDADES
      Amanda Rezendes
      Lei Maria da Penha, nº 11.340/06
      Amanda Rezendes