Procedimento Ordinário do Processo Penal

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Procedimento Ordinário do Processo Penal
  1. Recebimento da Denúncia ou Queixa
    1. Rejeitada Liminarmente
      1. Cabe RESE
      2. Recebida
        1. Citação
          1. Pessoal
            1. Edital
              1. Hora Certa
                1. Defesa apresenta resposta no prazo de 10 dias (Alega Preliminarmente, apresenta provas, arrola testemunhas)
                  1. Juiz pode absolver sumariamente nesse momento
                    1. Caso Juiz não absolva
                      1. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
                        1. 1º OUVE-SE O OFENDIDO (VÍTIMA)
                          1. 2º TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (ATÉ 8)
                            1. 3º TESTEMUNHAS DE DEFESA (ATÉ 8)
                              1. 4º PERITO (SE NECESSÁRIO)
                                1. 5º ACAREAÇÃO (SE NECESSÁRIO)
                                  1. 6º RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
                                    1. 7º INTERROGA-SE O ACUSADO
                                      1. NECESSÁRIO NOVA DILIGÊNCIA
                                        1. FIM DA AUDIÊNCIA
                                          1. REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS
                                            1. ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO (ESCRITA, EM 5 DIAS)
                                              1. ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA (ESCRITA, EM 5 DIAS)
                                                1. SENTENÇA
                                          2. SEM NOVAS DILIGÊNCIAS
                                            1. 8º ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO (ORAL, 20 MINUTOS)
                                              1. 9º ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA (ORAL, 20 MINUTOS)
                                                1. SENTENÇA
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