Zusammenfassung der Ressource
Preclusão
- Conceito
Anmerkungen:
- É a perda de um poder processual ativo ou de uma situação jurídica processual.
- Alcança quais sujeitos
processuais
Anmerkungen:
- Função da preclusão
- Segurança Jurídica
Anmerkungen:
- Estabilização das relações processuais.
- Duração razoável do processo
Anmerkungen:
- Evitar que o processo retroceda.
- Boa-fé
Anmerkungen:
- Espécies
- Classificação clássica
Anmerkungen:
- Classifica a preclusão decorrente de ato lícito.
- Temporal
Anmerkungen:
- É a perda do poder processual pelo decurso do tempo.
- Obs. Decadência
Anmerkungen:
- Alguns autores denomina de preclusão decandencial. Todavia, tecnicamente, a decadência é um instituto de direito material.
- Consumativa
Anmerkungen:
- É a extinção do poder processual por já ter sido exercido. Consequência: não poderá ser praticado novamente.
Ex. a parte pode recorrer somente uma única vez.
- Lógica
Anmerkungen:
- Preclusão que se dá por atos incompatíveis. O poder exercido anteriormente impede que seja praticado outro ato contrário. Vedação do venire contra factum proprium.
Ex. aceita a decisão, depois quer recorrer.