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Embriaguez Art.26, 2

nunooluap@gmail.com guilhotte Direito Penal Portugiesisch

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Embriaguez Art.26, 2

  1. ·

    • Voluntária: É aquela que o agente se coloca propositadamente na condição de embriaguez. NÃO EXCLUI a imputabilidade.
  2. ·

    • Culposa: É aquela que o agente se coloca de forma não intencional na condição de embriaguez. NÃO EXCLUIR a imputabilidade
  3. Preordenada: É aquela que o agente se coloca propositadamente na condição de embriaguez para prática de um determinado crime. Além de NÃO EXCLUIR a imputabilidade configura um AGRAVAMENTO DA PENA, Art. 61

  4. Involuntária: É a embriaguez oriunda de caso fortuito ou força maior. Exclui a imputabilidade quando for completa e gera os efeitos da semi-imputabilidade quando for incompleta

  5. Critérios: 1º biológicos - leva em conta somente a idade do agente, utilizamos excepcionalmente o critério do art. 27

    • 2º - Psicológico é aquele que leva somente as condições psicológicas - não praticado no Brasil
      • 3º Biopsicológico - adoado no Brasil, pois, leva em conta idade (bio) e capacidade psicológica (Psico)
  6. Potencial: Consciência da ilicitude é o elemento da culpabilidade que não permite a exclusão da imputabilidade por desconhecer a lei

  7. Exigibilidade de conduta diversa: É o elemento da culpabilidade que afasta o crime por que não se pode exigir do agente outra conduta. Ex Empresário que quebrou

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Direito Penal Mindmap am Embriaguez Art.26, 2, erstellt von nunooluap@gmail.com guilhotte am 27/11/2016.
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