Manual Técnico do Serviço Social

Manual Técnico do Serviço Social

1. Resolução No. 203/PRES/INSS, 29/05/2012

2. DEFINE AS AÇÕES PROFISSIONAIS com base na Matriz Teórico Metodológica

   • SOCIALIZAÇÃO das informações
     • Está pautada no compromisso com o direito à informação, para a incorporação plena de indivíduos e sujeitos coletivos, de forma organizada e qualificada, aos processos decisórios (Mioto, 2009)
   • ASSESSORIA E CONSULTORIA
     • ASSESSORIA: Contínua e Sistemática. Destina-se a um fim específico previamente definido. Proporciona uma troca de saberes entre os sujeitos envolvidos.
       • O Assistente Social Assessoria atende a demanda específica atinente ao objeto da assessoria, porém o produto será implementado pelos grupos e organizações que o demandaram e não pelo A.S. assessor.
     • CONSULTORIA: Pontual. Destina-se a um fim específico, previamente definido. Exige a entrega de um produto que responda a questões pontuais sobre o objeto de estudo.
       • O Assistente Social consultor atende a demanda específica atinente ao objeto da consultoria, porem o produto será implementado pelos grupos e organizações que o demandaram e não pelo A.S. consultor.
   • FORTALECIMENTO DO COLETIVO
     • É uma ação desenvolvida por meio de intervenções técnicas de abordagem coletiva, que fomenta a organização de grupos de usuários para a análise das situações concretas vivenciadas em sua relação com a Previdência.
       • O objetivo é fortalecê-los para que possam buscar de forma coletiva, a realização e a ampliação de direitos no âmbito da Seguridade Social.

3. EXPÕE OS INSTRUMENTOS técnicos utilizados e as NORMAS de gerenciamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e projetos do Setor de Serviço Social.

   • PARECER SOCIAL: pronunciamento do profissional do Assistente Social, com base no estudo de determinada situação, relacionada a: a) comprometimento de renda; b) dependência econômica; c) união estável e d) intercorrências sociais. Não é um instrumento de fiscalização.
   • PESQUISA SOCIAL: É uma retroalimentação do saber - fazer profisssional, pois é um recurso técnico que busca aprofundar o conhecimento crítico e interpretativo da realidade, favorecendo a identificação e a melhor caracterização das demandas dirigidas ao INSS e o perfil socio-economico e cultural dos beneficiários.
   • ESTUDO EXPLORATÓRIO DOS RECURSOS SOCIAIS: Instrumento que facilita a articulação para o desenvolvimento do trabalho social e atendimento aos usuários da Previdência Social
   • AVALIAÇÃO SOCIAL
     • Do PCD para concessão de BPC
     • Do PCD requerente de Aposentadoria - LC 142/2013

4. ESTABELECE AS LINHAS DE AÇÃO formuladas a partir das principais demandas do Serviço Social em sintonia com a missão e os objetivos estratégicos do plano de ação institucional.

   • 1. Ampliação e consolidação do acesso à Previdência Social
     • São ações voltadas às categorias profissionais e ocupacionais que tem dificuldades de obter benefícios e serviços da PS, devido a ausência de informações, insuficiência de renda, vínculos não contemplados na Classificação Brasileira de Ocupação.
   • 3. Direitos das Pcd´s e dos Idosos.
     • Busca promover a consolidação e a perspectiva de ampliação de direitos dos Pcd´s e dos idosos, além dos requerentes do BPC. Contribui para o fortalecimento desses seguimentos no âmbito da Política de Seguridade Social, tendo como ponto principal a interface entre Previdência e Assistência Social.
   • 2. Segurança e Saúde do Trabalhador.
     • Busca conhecer o espaço sócio-ocupacional dos trabalhadores, suas condições e motivos geradores de adoecimento, para a partir disto, contribuir para o aperfeiçoamento do processo de reconhecimento do direito aos beneficios por incapacidade e favorecer a prevenção, promoção e proteção da saúde do trabalhador.