ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

1. (2) GOVERNO DO MUNICÍPIO

   • Prefeito
     • Atender às necessidades da população em relação à saúde, à educação, ao transporte, à segurança, entre outros.
     • Deve seguir as leis
     • Empregar corretamente o dinheiro público, arrecadado com a cobrança de impostos
   • Vereadores
     • Criar ou mudar as leis do município.
     • Debater e votar todas as propostas antes de entrarem em vigor.
     • Devem fiscalizar a administração do prefeito.

2. (1) POPULAÇÃO

   • RESPONSABILIDADES
     • Votar a cada 04 anos para prefeitos e vereadores
     • Escolher seus governantes
     • Número de habitantes do município é que determina o número de vereadores
   • DEVERES
     • Acompanhar o trabalho dos políticos
     • Fiscalizar os gastos
     • Enviar críticas
     • Enviar propostas
   • Meios de COMUNICAÇÃO com os governantes municipais
     • (1) Assistir pessoalmente aos debates e às votações dos vereadores.
     • (2) Acompanhar as decisões por meio de jornais, de revistas e da internet.
     • (3) Pela internet, as pessoas podem ainda fiscalizar os gastos da prefeitura e enviar mensagens aos vereadores e ao prefeito.
     • É importante para que o município seja bem administrado e para garantir que os vereadores e o prefeito ajam com honestidade e competência.

3. (3)LEIS

   • As leis são regras que todos devem seguir.
   • Influência: Tanto as leis que valem apenas no município quanto as que devem ser seguidas no estado ou em todo o país trazem consequências para o município.
   • O cumprimento dessas leis contribui para a redução de problemas para o meio ambiente e para a população.
   • Exemplo de Leis Municipais
     • Ocupação de Espaço Urbano
       • Definem áreas que podem ser ocupadas por moradias, por estabelecimentos comerciais ou por indústrias.
       • Áreas que devem ser protegidas, como as áreas de mananciais (Manancial: fonte; nascente de um rio ou lago).
       • Evitar ocupações inadequadas, como a construção de moradias em áreas de risco.
       • impedir que uma forma de ocupação prejudique as outras. É o caso, por exemplo, de indústrias, que podem poluir áreas próximas a residências
     • Construções Urbanas
       • Se nos municípios não existissem leis regulando a ocupação do espaço urbano, as casas, os estabelecimentos comerciais e as indústrias poderiam ser construídos em qualquer parte da cidade.
       • Funcionários da prefeitura avaliam se a construção segue a lei e se será segura para os moradores ou usuários e para a vizinhança
       • Durante a construção, fiscais da prefeitura devem inspecionar a obra
     • Alimentos da Merenda Escolar
       • Determina que parte dos alimentos da merenda oferecida aos alunos das escolas públicas deve ser comprada, sempre que possível, de pequenos produtores agrícolas do município onde as escolas estão localizadas. Válida para todos os
       • Essa lei garante a geração de renda para muitas famílias e comunidades.

4. (4) IMPOSTOS

   • Valor que os cidadãos pagam aos governos municipal, estadual e federal.
   • O dinheiro dos impostos é usado para pagar gastos públicos com educação, saúde, cultura, transporte, segurança, entre outros.
   • O pagamento de impostos é feito por pessoas e por empresas. E a cobrança é realizada de diversas maneiras.
     • (1)São descontados impostos dos salários dos trabalhadores e dos lucros das empresas.
     • (2) Uma parte do valor pago pelo consumidor por um produto ou serviço é de impostos.
     • (3)Os comerciantes e os industriais também pagam impostos sobre as mercadorias que compram, vendem ou fabricam.
     • (4) Os brasileiros que possuem imóvel (terreno, casa, loja, galpão) ou veículo (automóvel, embarcação, aeronave, motocicleta) pagam impostos sobre esses bens.

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