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Serviço Público - Conceito, Princípios e Classificação

Beschreibung

Disciplina: Direito Administrativo Tópico: Serviços Públicos Subtópico: Conceito e Classificação
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Dani Parra
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Silvio R. Urbano da Silva
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Zusammenfassung der Ressource

Serviço Público - Conceito, Princípios e Classificação
  1. Prestado pelo Estado (direta/indiretamente - por concessão e permissão)
    1. Regido por Direito Público
      1. 3 elementos
        1. elemento material (utilidade ou comodidade)
          1. elemento subjetivo (titularidade)
            1. elemento formal (Regime Jurídico Único)
            2. Quem define o que é serviço público é a LEI
              1. não são serviços públicos
                1. poder de polícia (fiscalização)
                  1. intervenção do Estado na atividade econômica
                    1. obra (enquanto for obra) pública
                    2. Classificação
                      1. quanto aos indivíduos (uti singuli/uti universi)
                        1. quanto à possibilidade de delegação (próprios / impróprios)
                          1. Quanto ao modo de execução (direta/indireta)
                            1. Quanto ao objeto (administrativos, comerciais ou industriais ou de serviços e sociais)
                              1. Serviço adequado
                                1. Generalidade
                                  1. Continuidade
                                    1. Modicidade
                                      1. Atualidade
                                        1. Mutabilidade
                                      Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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