2ª Fase do Júri - Julgamento

2ª Fase do Júri - Julgamento

1. I. Instalação

   • Ocorre a conferência das cédulas com os nomes dos jurados, sendo em seguida eles chamados
   • Deve-se atentar para o número mínimo de 15 jurados necessários para instalar a sessão (art. 463, CPP)
     • Não sendo observado esse preceito legal, estamos diante de uma nulidade absoluta (art. 564, III, i)
   • Pode haver empréstimo de jurados de um tribunal do júri para outro com o objetivo de formar o mínimo legal?
     • 1ª Posição - É inadimissível o empréstimo de jurados, pois as partes têm o direito de conhecer previamente os jurados que irão compor o Conselho de Sentença. Há precedente do STF neste sentido (HC 88.801/SP - antigo)
     • 2ª Posição - Não há nulidade no empréstimo de jurados. É a posição pacífica do STJ (HC 227.169/SP)
   • Pregão (art. 463, §1º)
     • Momento final para que as partes e testemunhas compareçam
     • Ausência do Réu (art 457, CPP)
       • Réu solto
         • Justificada - Julgamento será adiado
         • Injustificada - Julgamento seguirá normalmente
       • Réu preso
         • Se ele não for conduzido, o julgamento deve ser adiado, sob pena de nulidade
         • Caso o acusado não queira comparecer, pode solicitar sua dispensa, desde que o documento seja subscrito por ele e pelo advogado (art. 457, §2º, CPP)
     • Ausência do Defensor
       • Se o advogado não comparecer, a sessão será adiada, e o juiz, por precaução, nomeia advogado dativo ou defensor público, com no mínimo 10 dias de antecedência (súmula 523, STF)
         • Na sessão adiada, o dativo ou defensor somente atuarão, se o constituído não comparecer novamente

2. II. Formação do Conselho

   • Após sorteados, o juiz advertirá os jurados acerca da incomunicabilidade (art. 466, §1º). Se for violada a incomunicabilidade, haverá nulidade (art. 564, III, "j"). Finda-se, apenas, após a votação dos quesitos
   • Cada parte pode formular até três recusas imotivadas. Motivadamente não há limite
     • Se em razão das recusas, sobrarem menos de 07 jurados, ocorre o chamado estouro de urna e o julgamento será adiado (art. 471, CPP)

3. III. Instrução

   • Ordem: Vítima, testemunhas de acusação, testemunha de defesa e interrogatório
   • As partes podem questionar diretamente o réu

4. IV. Debates

   • Para cada a parte feito, serão acrescidos 03 minutos na fala da parte contrária (art. 497, XII, CPP)
   • Limites argumentativos (art. 478, CPP)
   • Qualquer objeto que diga respeitos aos fatos, deve ser juntado com, no mínimo, 03 dias de antecedência (art. 479, CPP)