Art 312 - Peculato

Art 312 - Peculato

1. Caput - PECULATO PRÓPRIO

   • APROPRIAR-SE (peculato apropriação)
     • Func Público em proveito próprio ou alheio
       • Dinheiro, valor ou bem móvel, Público ou Particular
         • TEM A POSSE em razão do cargo
   • DESVIAR (peculato desvio)

2. §1º - PECULATO IMPRÓPRIO

   • SUBTRAIR ou CONCORRER/SUBTRAIR (peculato furto)
     • Func Público em proveito próprio ou alheio
       • Dinheiro, valor ou bem móvel, Público ou Particular
         • NÃO TEM A POSSE, mas vale-se da qualidade de funcionário

3. §2º - PECULATO CULPOSO

   • CONCORRER CULPOSAMENTE para o crime de outrem
     • agindo com Imperícia, Imprudência ou Negligência
     • §3º - REPARAÇÃO DO DANO
       • PRECEDE A SENTENÇA IRRECORRÍVEL (Trânsitado e Julgado)
         • EXTINÇÃO DA PENA
       • POSTERIOR A SENTENÇA IRRECORRÍVEL (Trânsitado e Julgado)
         • REDUÇÃO DE METADE DA PENA