Urgência (GERAL)

Urgência (GERAL)

1. Casos (art. 336)

2. Efeitos da urgência (art. 337)

   • Efeitos da urgência (Art. 337)

3. Quem pode propor (art. 338)

   • Legitimados para propor urgência (art. 338)

4. Momento da leitura do requerimento de urgência (art. 339)

   • Momento da leitura do requerimento de urgência (Art. 339)

5. Momento em que o requerimento será submetido à deliberação do Plenário (art. 340)

   • (art. 340) Momento em que o requerimento de urgência será SUBMETIDO A DELIBERAÇÃO do Plenário

6. Requisitos para que os requerimentos sejam submetidos à deliberação do Plenário (art. 341)

   • (Art. 341) Não serão submetidos à deliberação do Plenário requerimento de urgência

7. Requerimento que será considerado prejudicado se não houver número para votação (art. 342)

8. Encaminhamento da votação (art. 343)

   • Art. 343 Encaminhamento de votação de requerimento de urgência

9. Retirada de requerimento de urgência (art. 344)

   • Art. 344 Retirada de requerimento de urgência

10. Momento da apreciação da matéria para a qual o Senado concedeu urgência (art. 345)

    • Art. 345 Momento da apreciação pelo Plenário da matéria para a qual o Senado concedeu urgência

11. Apresentação dos pareceres sobre as proposições em regime de urgência (art. 346)

12. Discussão e encaminhamento de votação (Art. 347)

13. Encerrada a discussão + Emendas apresentadas (art. 348)

14. Realização de diligência (art. 349)

15. Turno suplementar de matéria em regime de urgência (art. 350)

16. Redação Final (art. 351)

17. Extinção da urgência (art. 352)

18. Urgência que independe de requerimento (art. 353)

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