Retirada das proposições

Retirada das proposições

1. Quem pode requerer a retirada

   • Proposição de autoria de um ou mais Senadores
     • Único signatário
     • Primeiro dos signatários
   • Proposição de autoria de comissão
     • Presidente da comissão
     • Relator da matéria (com a declaração expressa de que procede devidamente autorizado)

2. Limite temporal para apresentação do requerimento de retirada

   • Proposição que conste da OD
     • Antes de iniciada a votação
   • Emenda
     • Antes de iniciada a votação da proposição principal

3. Requerimento de retirada

   • Presidente despacha
     • Proposição sem parecer da comissão
     • Proposição que não conste da OD
   • Plenário delibera
     • Imediatamente, se a matéria constar da OD
   • Será incluída na OD
     • Se a matéria já estiver instruída com parecer da comissão

4. Quando a CCJ se pronuncia pela inconstitucionalidade ou injuridicidade da proposição

   • É permitida sua retirada antes de proferido o parecer definitivo
     • Requerimento deve ser dirigido ao Presidente da Comissão

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