Comissão de licitação

Comissão de licitação

1. efetivam

   • habilitação
   • julgamento das propostas

2. Permanentes

   • mínimo 3 membros
     • mínimo 2
       • quadro permanente do órgão
     • Convite
       • excepcionalmente pode ser substituída por um servidor formalmente designado
     • permanência
       • não superior a 1 ano
       • vedada
         • recondução da totalidade dos membros para a mesma comissão no período subsquente

3. especiais

4. Membros

   • respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão
     • salvo se a posição individual divergente estiver registrada e fundamentada em ata