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Medida de segurança
Inhalt der Mindmap
Medida de segurança
sentença transitada
- autoridade jud. expedirá a guia
- ninguém será internado hospital psiquiátrico ou tratamento ambulatorial sem guia
- conterá o prazo mínimo de internação
- vista ao MP
- ela será retificada quando houver alteração no prazo
- autoridade jud. expedirá a guia
1 mês antes do prazo acabar
- autoridade admin. fará relatório minucioso
- + laudo psiquiatrico
- juizo da execução
- poderá pedir novas diligências
- mesmo se o tempo acabou
- vista ao MP, curador ou defensor
- 3 dias para cada
- juiz decide em 5 dias
- 3 dias para cada
- poderá pedir novas diligências
- juizo da execução
- + laudo psiquiatrico
- autoridade admin. fará relatório minucioso
em qualquer tempo poderá requerer exame para verificar a cessação da periculosidade
- requerido pelo MP, curador ou defensor
Informationen
- Beschreibung
- Direito Penal (Lei de Execução Penal) Mindmap am Medida de segurança, erstellt von Juliana Fontes am 03/07/2017.
- Erstellt von
- Juliana Fontes · Jul 2017
- Aktualisiert
- 3 Jul 2017
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