Decreto 8793 - 29/06/2016

Decreto 8793 - 29/06/2016

1. PNI

   • Parametros e limites da atividade de inteligencia
   • Documento de orientação da atividade de inteligencia no país.
   • Fixada pelo presidente da republica
   • Instrumentos essencias da inteligencia nacional
     • Plano e doutrina Nacional de Inteligência;
     • diretivas e prioridades estabelecidas pelas autoridades competentes
     • SISBIN e órgãos de Inteligência que o integram
     • intercâmbio de dados e conhecimentos no âmbito do SISBIN, nos termos da legislação em vigor
     • planejamento integrado do regime de cooperação entre órgãos integrantes do SISBIN
     • capacitação, formação e desenvolvimento de pessoas para a atividade de Inteligência
     • pesquisa e desenvolvimento tecnológico para as áreas de Inteligência e Contrainteligência
     • ajustes de cooperação mediante instrumentos específicos entre órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Federal (APF), das Unidades da Federação ou da iniciativa privada
     • recursos financeiros necessários à consecução das atividades de Inteligência
     • controle interno e externo da atividade de Inteligência
     • intercâmbio de Inteligência e cooperação técnica internacionais
   • Principais ameaças
     • Espionagem
     • Sabotagem
     • Interferência externa
       • atenção para a presença militar nas fronteiras
     • Ações contrárias a soberania nacional
     • Ataques cibernéticos
       • atenção para o caso Snowden
     • Terrorismo
     • Atividades ilegais envolvendo tecnologias sensíveis e bens de uso dual
     • Armas de destruição em massa
     • Criminalidade organizada
     • Corrupção
     • Ações contrárias ao estado democrático de direito
   • Objetivos da inteligencia nacional
     • acompanhar e avaliar as conjunturas interna e externa, assessorando o processo decisório nacional e a ação governamental
     • identificar fatos ou situações que possam resultar em ameaças, riscos ou oportunidades
     • neutralizar ações da Inteligência adversa
     • proteger áreas e instalações, sistemas, tecnologias e conhecimentos sensíveis, bem como os detentores desses conhecimentos
     • onscientizar a sociedade para o permanente aprimoramento da atividade de Inteligência.
   • Diretrizes
     • Prevenir ações de espionagem
     • Ampliar a capacidade de detectar, acompanhar e informar sobre ações adversas aos interesses do Estado no exterior
     • Prevenir ações de sabotagem
     • Expandir a capacidade operacional da Inteligência no espaço cibernético
     • Compartilhar dados e conhecimentos
     • Ampliar a confiabilidade do Sistema Brasileiro de Inteligência
     • Expandir a capacidade operacional da Inteligência
     • Fortalecer a cultura de proteção de conhecimentos
     • Cooperar na proteção das infraestruturas críticas nacionais
     • Cooperar na identificação de oportunidades ou áreas de interesse para o Estado brasileiro

2. A coordenação das atividade de inteligencia compete ao gabinete de segurança institucional.

3. Sistema Brasileiro de Inteligencia (SISBIN)

4. Pressupostos da atividade de inteligencia

   • Obediencia a constituição federal
   • Atividade de estado
   • Atividades de assessoramento oportuno
   • Atividade especializada
   • Conduta ética
   • Persecução
   • Caráter permanente

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