Lei 11776

Lei 11776

1. plano de estruturação de carreiras e cargos da ABIN

2. criação das carreiras de

   • oficial de inteligencia
     • antes chamava analista de informações
       • a mudança no nome não representou nenhuma alteração em relação as atribuições do cargo e a aposentadoria.
       • se enquadram também os com nível superior em instrutor de informações(categoria A),
     • dedicação exclusiva
       • não pode exercer outra atividade nem no poder publico nem na iniciativa privada
         • salvo magistério, caso haja disponibilidade de horário
           • mediante autorização do diretor-geral da abin
   • oficial técnico de inteligenci
     • nível superior
   • agente de inteligencia
     • antes era assistente de informações
     • dedicação exclusiva
       • apenas magistério, se houver disponibilidade de horário
         • mediante autorização do diretor-geral da abin
   • agente técnico de inteligencia
     • nível intermediário
   • todos de provimento efetivo

3. antigo grupo informações

   • agente técnico de inteligencia
   • oficial técnico de inteligencia
     • a partir de 05/06/2008

4. Os cargos da abin possuem carga horária de 40 horas semanais, ressalvadas as hipóteses amparadas em legislação específica

5. oficial e agente de inteligencia

   • plantão ou turnos alternados
     • máximo 192 horas mensais
     • regulamentado pelo diretor-geral
       • observado a legislação vigente
   • podem ser designados para serviço no exterior como dispuser ato do poder executivo

6. código de ética profissional de inteligencia

   • editado pelo diretor geral da abin
   • servidores da abin

7. Para ingresso nos cargos do plano de carreira da abin

   • concurso público de provas ou de provas e títulos
   • diploma de ensino superior
     • ato da posse
   • certificado de conclusão de ensino médio
   • lotação conforme vontade do diretor-geral

8. Promoções e progressóes

   • progressão
     • progresso do servidor de um salário para outro imediatamente superior
   • promoção
     • mudança de classe para outra superior
   • 12 meses no mínimo, no mesmo cargo
     • computados em dias, descontados os afastamentos que não forem do efetivo serviço
     • suspenso no caso de servidor afastado sem remuneração
   • habilitação em desempenho individual de no mínimo 70%
   • competencia e qualificação profissional