Zusammenfassung der Ressource
DIREITOS SOCIAIS
- PREVISÃO
- Art. 6º - 11
- Capítulo: Ordem Social
- CLÁUSULAS
PRÉTREAS
- implícitas
- explícitas
- PROBLEMA DA EFETIVIDADE
- PQ?
- Normas de Textura
Aberta
- princípios
- exigem concretização
- como?
- políticas
públicas
Anmerkungen:
- Definidos pelos representantes eleitos, de acordo com o anseio popular.
Ou seja, cabe ao Executivo (implementar) e Legislativo definiras políticas públicas
- implementação
- EXECUTIVO
- JUDICIÁRIO
- definição
- LEGISLATIVO
- Direitos Prestacionais
Anmerkungen:
- Exigem do Poder Estatal uma prestação, gerando ao indivíduo um status positivo de exigir do Estado sua prestação
- ATUAÇÃO
ESTATAL
- gera
custo $$
- pouco $$
- muitos gastos
- escolhas trágicas
Anmerkungen:
- O Estado acaba tendo que escolher qual será o direito prestacional que ele irá realizar
- INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO
NOS DIREITOS SOCIAIS
- FASES
- 1ª - AUSÊNCIA NORMATIVIDADE
- direitos sociais
- apenas normas
programáticas
- 2ª - INTERVENÇÃO SEM
PARÂMETROS ESTABELECIDOS
- JUDICIÁRIO LIVRE CONCESSÃO
DIREITOS SOCIAIS
- problema?
- ausência lei
regulamentadora
- 3ª - INTERVENÇÃO COM
PARÂMETROS RACIONAIS
- Atuação Judiciário apenas quando o
EXECUTIVO ou Legislativo são omissos
- RESERVA DO POSSÍVEL
- dimensões
- possibilidade fática
Anmerkungen:
- O Estado tem direito para promover o direito prestacional??
ex. direito moradia pode ser concretizado em grau menor por meio de casa populares
- possibilidade jurídica
Anmerkungen:
- Autorização orçamentária para cobrir despesas
- autorização
orçamentária
- previsão
Anmerkungen:
- Para gastar o dinheiro público deve estar previamente previsto na lei de orçamento
- competência federativa
Anmerkungen:
- Competência federativa para exercer atividade
- razoabilidade da exigência e proporcionalidade da prestação
Anmerkungen:
- Verificação da proporcionalidade de forma geral
- MATÉRIA DE DEFESA
- ÔNUS DA PROVA
DE QUEM ALEGA
- prova
- objetivamente aferível
- COMBATE
- MÍNIMO EXISTENCIAL
- D.P.H.
Liberdade
Material
Estado Social
Anmerkungen:
- Bens indispensáveis para garantir a vida digna. São os direitos sociais mínimos para uma vida digna
- ABSOLUTO
Anmerkungen:
- Não há ponderação do Judiciário, o mínimo existencial SEMPRE prevalece sobre a reserva do possível
- VEDAÇÃO AO RETROCESSO
- implícito CF
- princípios
- segurança
jurídica
- D.P.H.
- APLICAÇÃO
- DIREITOS CONSENSO
PROFUNDO NA
SOCIEDADE