Unidade da Constituição

Unidade da Constituição

1. as normas constitucionais devem ser analisadas de forma integrada e não isoladamente, de forma a evitar as contradições aparentemente existentes entre norme e texto constitucional.

   • A intepretação de um artigo da CF não pode levar ao desrespeito da própria CF

2. acórdão:cita interpretação sistemática.A interpretação sistemática,analisa normas jurídicas entre si. Pressupondo que o ordenamento é um todo unitário, sem incompatibilidades, permite escolher o significado da norma que seja coerente com o conjunto. Principalmente devem ser evitadas as contradições com normas superiores e com os princípios gerais do direito.

3. todas as outras normas tem que estar de acordo com a CF, construindo-se assim uma unidade na ordem jurídica

4. Este princípio tende a evitar antinomias.

   • antinomia= coexistência de normas constitucionais de sentido contrários.
     • Luís Roberto Barroso, “o direito não tolera antinomias“
       • para que esse problema seja solucionado são utilizados determinados critérios como o hierárquico, o da especialização, e o cronológico
         • critério da especialidade: norma especial prevalece sobre norma geral
           • critério cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior
           • critério hierárquico: norma superior prevalece sobre norma inferior.
             • as normas presentes na Constituição estão em um mesmo nível hierárquico, e foram efetivadas simultaneamente, os critérios hierárquico e cronológico não se fazem úteis às antinomias constitucionais. Restando somente o critério da especialização que só se faz útil em alguns eventuais casos.
   • princípio unitário x princípio da autonomia regional e local

5. Será o ponto de orientação, o guia que obrigará o intérprete a considerar a CF na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão.

6. O intérprete não deve considerar as normas constitucionais isoladas e dispersas, mas, sim, integradas em um sistema unitário de normas e princípios.

7. Canotilho: "O princípio da unidade da Constituição obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão existentes entre as normas constitucionais a concretizar.

   • O princípio da unidade da Constituição, conduz à rejeição de duas teses ainda presentes na doutrina do direito constitucional: a tese das antinomias normativas e a tese das normas constitucionais inconstitucionais.

8. "O princípio mais importante da interpretação é o da unidade da Constituição enquanto unidade de um conjunto com sentido teleológico-lógico, já que a essência da Constituição consiste em ser uma ordem unitária da vida política e social da comunidade estatal"