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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Beschreibung

Concursos Públicos Processo Civil Mindmap am COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, erstellt von Mateus de Souza am 09/08/2017.
Mateus de Souza
Mindmap von Mateus de Souza, aktualisiert vor 4 Monate
Mateus de Souza
Erstellt von Mateus de Souza vor mehr als 6 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
  1. 1. DISP GERAIS
    1. I. REGIDA TRAT INTER
      1. ou RECIPROC
      2. II. HOMO SENT ESTR
        1. DISP RECIPROC
        2. III. AUT CENTRAL
          1. MINISTÉRIO JUSTIÇA

            Anmerkungen:

            • - Se outra não for designada.
          2. IV. ESPÉCIES
            1. AUX DIR, HOM SENT ESTR e CART ROG
          3. 2. AUX DIRETO
            1. Ñ DECORRE DIR DE DEC DE AUTOR JURISD ESTRANG
              1. I. À AUT CENTRAL
                1. II. COMPETÊNCIA

                  Anmerkungen:

                  • - se envolver prestação jurisdicional, a justiça federal será a competente
                  1. JUSTIÇA FED
                  2. III. AGU

                    Anmerkungen:

                    • - Se a prestação for de natureza administrativa, a própria autoridade central a providenciará. - Se o Ministério Público for a autoridade central, ele mesmo pleiteará o pedido em juízo.
                    1. SE PREST JURISD
                  3. 3. ROGATÓRIA
                    1. I. STJ
                      1. II. CONTENCIOSA
                        1. III. VDD REVISAR MÉRITO
                          1. APENAS JUÍZO DELIBAÇÃO
                            1. EM QQ HIPÓTESE
                            2. EXEC DE ORD JUD ESTRANG

                              Anmerkungen:

                              • - A execução de ordem judicial estrangeira pode ser dar por CARTA ROGATÓRIA ou HOMO SENT ESTRANG, a depender da natureza do ato.

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