golpe da maioridade

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O GOLPE DA MAIORIDADE

O golpe da maioridade, ocorreu em 1840, decidido pelo parlamento brasileiro declarando o príncipe herdeiro, D. Pedro II, Imperador do Brasil, a respeito ao principe ser de menor, impedia sua coroação até 1843, ano em que ele completaria 18 anos.

Período Regencial

Em 1831 o Imperador D.Pedro I, pressionado pela opinião pública e pelas elites por posições antiliberais, abdica ao trono, deixando no Brasil seu filho de 6 anos como seu herdeiro. O tempo de espera até o Imperador atingir a maioridade, foi chamado de Período Regencial.

O Período Regencial, durou de 1831 até 1840, é considerado pela maioria dos historiadores como o período de maior crise durante o Império. O Brasil experimentou muitas revoltas durante esse tempo, além da maior polaridade partidária da história do Império. a única revolta separatista que foi apoiada por uma elite local, foi a Revolução Farroupilha.

Ato Adicional

O fato mais importante acontecido durante o período regencial, foi a aprovação de uma reforma constitucional chamada de "Ato Adicional". Essa reforma, resultado da conciliação dos partidos políticos do Império na época, o Partido Conservador e o Partido Liberal, moldou a política do Império até o seu final, em 1889, ao configurar o pacto federativo que vigoraria no Império durante todo esse tempo.

O Ato Adicional dava mais poder para os governos provinciais e transformava os Conselhos Provinciais em Assembleias Legislativas, que tinham grande poder político dentro das províncias, tendo nas atribuições o direito de determinar as despesas municipais e provinciais, assim como os impostos necessários para cobrir essas despesas.

O Golpe

Em 1837, já com uma regência conservadora, propôs-se a revisão do Ato nesses termos, numa discussão que se arrastou até 1840. Finalmente nesse ano os conservadores conseguiram passar essas reformas, respondidas pelos liberais com a sugestão ao parlamento de adiantar a maioridade de D. Pedro II, já naquele ano, sob a justificativa da necessidade da figura imperial. O imperador foi perguntado pessoalmente sobre o assunto e, dando sua concordância explícita, acabou com qualquer oposição à medida no parlamento.

Em 23 de julho o parlamento outorgou o Golpe da Maioridade, coroando D. Pedro II imperador, aos 14 anos de idade. Com uma ascensão marcada por fortes antagonismos políticos, era esperado de D. Pedro II o apoio aos liberais, responsáveis por sua coroação precoce, ansiosos por revogar as medidas de revisão do Ato aprovadas pelos conservadores.No inicio, o jovem imperador seguiu com o esperado, 1 depois, ele dissolveu o gabinete liberal e convocou um conservador, surpreendendo as elites políticas do país. A derrota política dos liberais os tirou qualquer esperança de ver a revisão conservadora ser revogada de maneira democrática e estabeleceu as bases para a Revolução Liberal de 1842, uma tentativa liberal de tomar o poder pela luta armada a partir de províncias onde tinham maioria política, como São Paulo e Minas Gerais. Após a derrota dessa revolução a revisão conservadora se estabeleceu definitivamente, assentando a política brasileira pelas próximas décadas.