Exemplos - Processo do Trabalho

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EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DISPOSITIVO

Exemplo: Digamos que João tenha sido demitido, sem receber as verbas a que tinha direito. Para que a ação trabalhista tenha início,João deverá buscar a Justiça do Trabalho, por meio de advogado ou sozinho. Mas vejam que ele terá que pedir ao Poder Judiciário uma

providência, que no caso é a condenação da empresa ao pagamento das verbas devidas. Caso a empresa seja condenada e não recorra,

teremos o trânsito em julgado, que significa dizer que a sentença se tornará imutável. Se não houver o pagamento voluntário da quantia

fixada na sentença, teremos que iniciar outro processo, que é chamado de processo de execução. Esse processo de execução pode

ser iniciado por meio de pedido de João ou mesmo pelo próprio Juiz, conforme art. 878 da CLT. Nessa segunda situação, já no processo

de execução, pode o Juiz iniciar os atos para retirada da quantia do patrimônio da empresa. Vejam que no primeiro processo, chamado

de “conhecimento”, há a incidência do princípio dispositivo, pois o Juiz fica inerte. Já no processo de execução, incide o princípio

inquisitivo, em que o Juiz atua mesmo sem pedido da parte.