Aula 1 - ética

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Diferenças entre ética, moral e direito

Ética - ideal. é técnica, uma ciência que estuda a mora, costumes. Estuda pra aprimorar a conduta. "aquilo que é correto".

Moral - surge no grupo social/sociedade. É do costume das pessoas. "pode estar certa, pois nem todos os costumes são bons". Ela contesta e é variável

Direito - legalidade. sempre atrasado. regula primeiramente a moral, nem sempre regula o que está correto.

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Decreto 1.171/94

Código de ética profissional do servidor público civil (não se aplicado ao militar) do poder executivo (não vale pro judiciário e nem pro legislativo) federal (não vale pro estadual e nem municipal).

Tem que ter Comissão de ética, formado por 3 servidores/empregados de cada efetivo = órgãos consultivos/fiscalização. NÃO TE PODER COERCITIVO. Só aplicam pena de censura.

Regras deontológicas

I: enquanto servidores públicos avaliados dentro e fora da instituição - Avaliação constante

II: o mais importante é a honestidade

III: a finalidade será sempre o bem comum (coletividade)

IV: remuneração paga com a tributação. o minimo que exige dos servidores é a moralidade ( o q é socialmente normal e agir dentro da lei.

V: o trabalho é o bem estar de dos servidores e o maior patrimônio. ajudando a sociedade os servidores são felizes.

VI: a vida particular integra a função pública. (acresce ou diminui o bom conceito da função do servidor público)

VII: principio da publicidade. as pessoas tem direito a informação verdadeira e o servidor não pode negar, salvo casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse público.

VIII: dar info verdadeira mesmo n querendo. ninguém evolui e sim involui

IX: servidor tem q se esforçar pela disciplina pq a sociedade paga os vencimentos dele.

XI: n respeitar a hierarquia é negligente. Repetir erros é imprudente.

XII: falta ao ser viço significa desordem, fator de desmoralização

XIII: