Plano Plurianual

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Plano Plurianual

A ideia desta seção é apresentar um roteiro para que você realize uma revisão completa

do assunto e, ao mesmo tempo, destacar aspectos do conteúdo que merecem atenção.

1. Vamos iniciar nossa análise pelo Plano Plurianual. Muitas questões cobram apenas o

conhecimento literal do art. 165, § 1º da CF/88:

Art. 165 (...)

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,

objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas

decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Para facilitar a memorização, segue pequeno esquema:

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conhecimento literal do art. 165, § 1º da CF/88:

Art. 165 (...)

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,

objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas

decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

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Art. 165 (...)

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,

objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas

decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

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