constituições do Brasil

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HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: - Constituição de 1934: constituição rígida, marcada pela crise econômica, diversos movimentos sociais por melhores condições de trabalho e ideais do liberalismo econômico e da democracia liberal da constituição de 1891. Sofreu forte influencia da Constituição de Weimar da Alemanha, trazendo em evidencia os direitos humanos de 2º geração ou dimensão e a perspectiva de um Estado social de direito (democracia social). Forma de Governo era a República Federativa, sob o regime representativo (o presidente era escolhido pelo povo). - Constituição de 1937: apelidada de “polaca” em razão da influencia sofrida pela constituição polonesa fascista, atraiu o apoio popular, a politica desenvolvida foi denominada de “populista”, consolidando as Leis do Trabalho (CLT), e importantes direitos sociais, como o salário mínimo. A forma de governo era a Republica e a forma de estado era a federação. - Constituição de 1946: tratava-se da redemocratização do país, por meios de ideias liberais da CF de 1891 e nas ideias sociais da CF de 1940. Prestigiavam o municipalismo. Vedou-se a pena de morte, salvo em tempos de guerra; banimento; CONFISCO; e de caráter perpétuo. Foi reconhecido o direito de greve. Regime de governo Presidencialista. - Constituição de 1967: concentrou bruscamente, o poder no âmbito federal, esvaziando os Estados e Municípios e conferindo amplos poderes ao presidente da República. Forma de Estado era a República Federativa e o presidente da República legislava por decretos-leis. Sistema tributário com ampliação da técnica do federalismo cooperativo. Implementação do AI-5 em 1968, onde muitos dos poderes concentrado na mão do presidente da República, estava o de decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na constituição. - Constituição de 1988: Solidificação da transição entre o antigo regime e a “Nova República”. Constituição democrática e Liberal. A forma de governo é a República, o sistema de Governo, Presidencialista e a Forma de Estado, Federação. Constituição Rígida. Direitos dos trabalhadores ampliados e houve a separação da Ordem Econômica e da Ordem Social. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu instrumentos de cooperação federativa, de forma que as transferências – financeiras e técnicas, por exemplo – entre os entes federados auxiliam na consecução das finalidades e objetivos constitucionais. A Constituição Federal de 1988 é oriunda de procedimento de poder constituinte indireto.

Independência do Brasil (1822): O Brasil se tornou independente de Portugal em 1822, e a necessidade de uma constituição para organizar o novo país era evidente.

a Constituição Brasileira de 1988 define o Estado como sendo um “Estado Democrático de Direito”, inspirando-se na Constituição Portuguesa, de 1976, que define a República Portuguesa como um “Estado de direito democrático”. D

Resumo do Mnemônico Completo: "Império no coração, 1824 é a fundação. República, o Brasil quer, 1891 é o alvorecer. Getúlio chegou, 1934 mudou. Estado Novo é opressão, 1937 é a imposição. Redemocratizar com alegria, 1946 é democracia. Militares no poder, 1967 vem a valer. A cidadania floresce, 1988 é o que acontece."