D.E. [CONCEITO]

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DIREITO ELEITORAL

[RAMO DE DIREITO PÚBLICO] [trata de interesses públicos e coletivos];

[POSSUI INSTITUTOS E NORMATIVIDADE PRÓPRIOS] [a disciplina possui autonomia científica e didática, razão

pela qual é tratada como matéria autônoma];

[AUTÔNOMO] [mas não independente das demais disciplinas jurídicas] [não deriva de outras disciplinas];

[DISCIPLINA OS DIREITOS POLÍTICOS E ELEIÇÕES DE MODO GERAL];

[OBJETOS][a disciplina do registro de candidatos][o processo para a escolha dos governantes][...];

[COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR] [privativa da União]