04.04

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1. CONCORRÊNCIA

   • Modalidade muito garantidora da competição, sem limite de ingresso, com o procedimento amplo, abarcando to-das as fases, desde a análise de documentação, até a escolha das propostas. Qualquer pessoa pode participar da concorrência.
   • Contratos de OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
     • acima de R$ 1.500.000,00
   • NÃO A RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
   • COMPRAS DE BENS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
     • acima de R$ 650.000,00
   • UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DA CONCORRÊNCIA
     • A) Alienação ou aquisição de imóveis:
       • Quando a administração pública adquire ou aliena imóveis, estas contratações dependem de prévia licitação, sempre na modalidade concorrência, não sendo relevante, nestes casos, o valor do contrato.
       • EXEÇÃO
         • IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO
           • PODE SER CONCORRÊNCIA OU LEILÃO
         • OU IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR DECISÃO JUDICIAL
           • PODE SER CONCORRÊNCIA OU LEILÃO
     • B) Contrato de concessão de serviço público:
       • Só pode ser realizada mediante concorrência.
     • C) Concessão de direito real de uso:
       • Também depende de licitação na modalidade concorrência, independentemente do valor do bem.
     • D) Contratos de obra celebrados por meio de empreitada integral:
       • não interessa o valor da obra; haverá concorrência mesmo que a obra não atinja um milhão e quinhentos mil reais.
     • E) Licitações internacionais:
       • só podem ser realizada mediante concorrência.
       • EXEÇÃO
         • CADASTRO INTERNACIONAL DE LICITANTES E ESTIVER DENTRO DO LIMITE DO VALOR DA TOMADA DE PREÇO
           • TOMADA DE PREÇO
         • SE NÃO HOUVER FORNECEDOR DE BEM OU SERVIÇO NO PAÍS
           • PODE FAZER CONVITE DENTRO DO LIMITE DOS CONVITE
   • INTERVALO MÍNIMO
     • MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO
       • 45 DIAS
     • OUTROS CASOS
       • 30 DIAS
     • EXEÇÃO
       • EMPREITADA INTEGRAL
         • 45 DIAS