DIREITO ADMINISTRATIVO.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

1. CONJUNTO DE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

   • PRINCÍCIOS
     • EXPRESSOS
       • L
         • LEGALIDADE
       • I
         • IMPESSOALIDADE
       • M
         • MORALIDADE
       • P
         • PUBLICIDADE
       • E
         • EFICIÊNCIA
     • IMPLICÍTOS
       • ISONOMIA
       • AUTOTUTELA
       • HIERARQUIA
       • MOTIVAÇÃO
       • RAZOABILIDADE
       • SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
       • PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
       • INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
       • CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
   • NORMAS
     • Aquilo que regula procedimentos ou atos; regra, princípio, padrão, lei
       • EX: lei de improbidade, lei de processo administrativo

2. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO

   • VINCULADO
   • DISCRICIONÁRIO
   • HIERÁRQUICO
   • DISCIPLINAR
   • REGULAMENTAR
   • POLÍCIA

3. FONTES

   • PRIMÁRIA
     • LEI
   • SECUNDÁRIA
     • JURISPRUDÊNCIA
     • DOUTRINA
     • COSTUMES

4. SENTIDO OBJETIVO/FUNCIONAL: Atividade da administração exercida pelos entes administrativos

   • O QUE É EXERCIDO

5. SENTIDO SUBJETIVO: Pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem função administrativa

   • QUEM EXERCE

6. ESTADO

   • PODERES
     • LEGISLATIVO
     • EXECUTIVO
     • JUDICIÁRIO
   • ELEMENTOS
     • GOVERNO SOBERANO
     • POVO
     • TERRITÓRIO
   • ORGANIZAÇÃO
     • ADM. DIRETA
       • UNIÃO
       • ESTADOS
       • DISTRITO FEDERAL
       • MUNICÍCPIOS
     • ADM. INDIRETA
       • F
         • A
           • S
             • E
               • EMPRESA PÚBLICA
             • SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA
           • AUTARQUIA
         • FUNDAÇÃO PÚBLICA