Erstellt von Marqueane Carvalho
vor etwa 6 Jahre
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EFICÁCIA
TODAS AS NORMAS CONSTITUCIONAIS POSSUEM EFICÁCIA?
APLICABILIDADE
EFICÁCIA PLENA
EFICÁCIA CONTIDA
# vem para "LIMITAR" direitos.
EFICÁCIA CONTIDA
FONTE DE SUA RESTRIÇÃO?
EFICÁCIA LIMITADA
# vem para "AMPLIAR" direitos
EFICÁCIA LIMITADA
REGULADAS PELO LEGISLADOR ORIGINÁRIO
EFICÁCIA LIMITADA INSTITUCIONAL
EFICÁCIA LIMITADA PROGRAMÁTICA
NORMAS DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO. QUAIS SÃO?
NORMAS DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO.
DEFINIÇÃO
NORMAS DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO.
CARACTERÍSTICAS
NORMAS DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO.
FINALIDADE
NORMAS PROGRAMÁTICAS VINCULADAS AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
NORMAS PROGRAMÁTICAS REFERIDAS AO PODER PÚBLICO
NORMAS PROGRAMÁTICAS DIRIGIDAS À ORDEM ECONÔMICA-SOCIAL EM GERAL
NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS
Obrigam os poderes E, L e J a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas?
NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS
DESTINATÁRIOS?
DIREITO Á EDUCAÇÃO
Segundo STF é Norma de Eficácia
DIREITO Á EDUCAÇÃO
Segundo CESPE é Norma de Eficácia
A CLASSIFICAÇÃO DE MARIA HELENA DINIZ
SUPEREFICAZES / EFICÁCIA ABSOLUTA
SUPEREFICAZES / EFICÁCIA ABSOLUTA
*EXEMPLOS* [34, VII, “a” e “b”.]
EFICÁCIA PLENA
EFICÁCIA RELATIVA RESTRINGÍVEL;
EFICÁCIA RELATIVA COMPLEMENTÁVEL
NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS
CESPE
APLICABILIDADE
≠
APLICAÇÃO