LEGISLAÇÃO ESPECIFICIA Karteikarten am LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993, erstellt von Bruno Santos am 20/08/2018.
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Como o Ministério Público está organizado?
O que é o Ministério Público da União
Qual a incumbência do Ministério Público?
Qual a Incumbência do Ministério Público?
Que tipo de Controle o MPU exerce?
Como o controle externo da atividade policial ocorre pelo MPU?
Quais são os princípios institucionais do MPU?
Quais são funções institucionais do Ministério Público da União?
A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, consideram, dentre outros, quais fundamentos e princípios?
A que se refere o zelo aos princípios constitucionais a serem observados peloo MPU ?
Quais bens e interesses devem ser defendidos pelo MPU?
O que deve ser zelado pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e dos serviços de relevância pública ?
