Licitação Dispensável

Licitação Dispensável

1. A lei autoriza a não realização da licitação

   • Oportunidade e Conveniência

2. Lista Taxativa - outras matérias

3. Obras/ Serviços engenharia

   • Até 15000
   • Até 30000 - Consórcio, SEM, EP, Autarquia Fundação (executivos)
   • VEDADA - mesma obra, natureza e local

4. Outros Serviços e Compras

   • Até 8000
   • Até 16000 - Consórcio, EP, SEM, Autarquia e Fundação (executivos)

5. Licitação Deserta

   • Não aparece candidatos
   • Manter condições
   • Motivar
   • Não há limite de valor

6. Emergência/Calamidade pública

   • Deve ocasionar prejuízo a segurança
   • Atendimento a situação emergencial
   • Deve ser concluído em 180 dias, ininterrupto e consecutivos sem prorrogação

7. Licitação Fracassada

   • quando após o prazo de 8/3 dias (convite)
     • Licitantes continuam com preços inadequados