O Poder Judiciário pode revogar seus próprios atos?

Quem julga as contas do Presidente da República?

Quem aprecia as contas do Presidente da República?

Caso o Presidente da República, após início da sessão Legislativa, em até 60 dias, não prestar suas contas, quem deverá apurá-las?

Quem julga contas, sem ser do Presidente da República?

Súmula 347 STF - O TCU, nos exercícios das suas atribuições, pode apreciar a CONSTITUCIONALIDADE das leis e atos do Poder Público.

Tribunal de Contas faz parte do Poder Judiciário?