ONU

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Corte Internacinoal de Justiça: apenas julga países membros da ONU, nunca pessoa. Composta por 15 juizes, realiza consultas sobre tratados ou leis internas para verificar se o tratado ou lei está de acordo com regras internacionais, além de resolver conflitos. Os juízes são escolhidos pelos países membros da Convenção de Haia.

art. 38 - Jus congente força vinculante

a) Convenções internacionais

Hard law

b) Costume internacional

O direito anglo-saxônico é muito baseado em costumes, onde a lei é pouco usada e os costumes são analisados com força de lei

c) Princípios gerais de direito

Princípios da civilização

Soft law são as decisões judiciárias e a doutrina do sjuristas mais qualificados das diferentes nações. Utiliza-se o princípio ex aequo et bono (julgar por equidade), é uma forma alternativa de solucionar conflitos

SECRETARIADO

Mandato de 5 anos, reeleição por um período, nunca pode ser nativo de um dos países membros permanentes do Conselho de Segurança.

Função: administrar as forças de paz, analisar problemas econômicos e sociais, prepaar relatórios so meio ambiente ou direitos humanos. ensisbilizar a opinião internacional sobre o trabalho da ONU, organizar conferências internacionais, traduzir todos os documentos oficiais da ONU nas seis línguas oficiais da Organização.

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FUNÇÃO – (Resolução 60/251) – proteção, promoção e fiscalização dos direitos humanos pelos Estados Membros, criado em 2006. Atualmente, gerenciar o sistema de monitoramento dos Direitos Humanos por procedimentos especiais e o Mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU).

MEMBROS – 47 membros, sendo: 13 membros africanos 13 membros asiáticos 06 membros do Leste Europeu 08 membros da América Latina e Caribe 07 membros da Europa Ocidental

Carta Internacional de Direitos Humanos: Declaração Universal de 1948, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966 e Pacto Internacional de Direitos Sociais