O que representam os Direitos Individuais?

Qual origem dos Direitos Fundamentais?

Quais são as principais características dos direitos fundamentais?

O que são os Direitos?(Normas Assecuratórias)

O que são Deveres?(Normas Assecuratórias)

Os direitos são normas ______

Os deveres são normas _______

Quais são os 5 direitos fundamentais?

Os direitos fundamentais estão apenas no artigo 5º?

O que é um direito Individual,Coletivo e difuso?

O que são Remédios Constitucionais?

Quais são os remédios constitucionais?

Os direitos fundamentais são Irrestringíveis?

Quais são as formas de Restrição dos direitos individuais?

O que é a Simples Reserva Legal?(Ou simples Restrição).

O que é a Reserva Legal Qualificada?

Quais são as características dos Direitos Fundamentais?

O que significa dizer que um direito é Imprescritíveis?

O que significa dizer quem um direito fundamental é inalienável?

O que significa dizer que um direito fundamental é universal?

O que significa dizer que os direitos fundamentais são petrificados ?

Os direitos e garantias fundamentais podem ser utilizados contra o individuo?