Art. 10 causam prejuízo ao erário

Art. 10 causam prejuízo ao erário

1. FACILITA OU CONCORRE

   • POR QUALQUER FORMA
   • incorporação no patrimônio particular
     • pf e pj
   • bens, rendas, verbas ou valores integrantes ao acervo patrimonial
   • utilização
     • pf e pj  sem obs normas 
   • terceiro enriqueça ilicitamente
   • obra/serviço particular
     • veículos, máquinas, equipamentos, materiais, sevidor

2. PERMITIR, CONCORRER, DOAR

   • sem observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie
   • doação
     • fins educacionais ou assistências pessoa física, jurídica ou despersonalizado
   • alienação, permuta ou locação, prestação de serviço
     • valor inferior
   • aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço -
     • valor superior
   • operações financeiras
   • benefício adm ou fiscal
   • frustar licitude
     • de processo licitatório
     • processo seletivo
     • dispensar indevidamente
       • entidade sem fins lucrativos
   • despesas não autorizadas
     • leis e regulamento
   • negligenciar
     • arrecadação
       • tributo
       • renda
     • conservação do patrimônio público
   • liberar verba pública
   • influir verbas públicas c/ aplicação irregular
   • celebrar contrato/instrumento
     • objto prestação de serviço
       • gestão associada
     • rateio de consórcio
       • sem
         • suficiente e prévia dotação orçamentária

3. LESÃO AO ERÁRIO

   • ação, omissão
   • dolo ou culpa
   • D2PM
     • dilapidação, desvio
     • perda patrimonial
     • malbarateamento

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