1 Direito Internacional Público

1 Direito Internacional Público

1. Conceito

   • Malcolm Shaw
     • evolui com as novas necessidades
     • une membros em torno de valores comuns
   • Maszzuoli
     • Princípios e regras jurídicas
     • que regem a sociedade internacional
       • Estados
       • Organizações internacionais
       • Indivíduo
     • visando metas comuns da humanidade
       • Paz
       • Segurança
       • Estabilidade das relações internacionais

2. Fases

   • Coexistência
     • Paz
     • Segurança
   • Cooperação
     • Comércio internacional
   • Solidariedade
     • Meio ambiente e direitos humanos

3. Fontes

   • Equidade
     • havendo concordância entre as partes
   • Princípios Gerais do Direito
   • Decisões judiciais
     • Vale para as partes
     • podem auxiliar os demais
   • Costume internacional
   • Conveções internacionais (tratados)
     • Pacta sunt servanda
       • o tratado faz lei entre as partes
     • Convenção de Viena de 1986
       • incluiu as Organizações internacionais
     • Convenção de Viena de 1969
       • somente Estados celebram
     • expressos
     • Gerais e especiais
   • Observações
     • Existe hierarquia entre as normas
       • JUS COGENS
         • Necessariamente obrigações erga omnes
         • prevalecem sobre as demais normas e qualquer fonte
         • Tem superioridade hierárquica e inderrogabilidade
         • nem toda regra erga omnes é jus cogens
         • podem gerar nulidade de uma fonte
     • Não existe hierarquia entre as FONTES
     • Rol exemplificativo (numerus apertus)