Funções do TCU

Natureza Jurídica do TCU

Personalidade jurídica do TCU

O TCU tem capacidade figurar em juízo

Independência do TCU (CF, art 73)

Jurisprudência do STF

Jurisprudência do STF (cont)

Entendimento do STJ

Natureza do TCU

Eficácia das decisões do TCU

Eficácia das decisões do TCU

Título executivo exarado no acórdão

Natureza das Fiscalizações do TCU

Aspectos verificados nas fiscalizações

Subvenções

Renúncia de Receitas

Dirigentes de empresas sobre responsabilidade da União