Aplicabilidade:

Norma de eficácia PLENA

Aplicabilidade

Norma de eficácia CONTIDA

Aplicabilidade

Norma de eficácia LIMITADA

Quais são as espécies de norma de eficácia LIMITADA?

Qual o conteúdo de uma norma de eficácia limitada PROGRAMÁTICA?

Qual o conteúdo de uma norma de eficácia limitada de CONTEÚDO ORGANIZATÓRIO?

As normas de eficácia PLENA, CONTIDA E LIMITADA possuem 3 efeitos em COMUM. Quais são?

Conhecidos como "eficácia negativa" ou "efeitos jurídicos mínimos"

Norma de eficácia PLENA, CONTIDA E LIMITADA. Quais delas são AUTOAPLICÁVEIS?