Ohne Titel

Folie 1

• LEI 8.666/nacional
• Licitações: a regra é que toda obra e engenharia, alienação de bens, moveis ou imoveis, tem que ser licitações.Quem é obrigado?: A regra é licitar!!!
• União, estados membros, DF, Municipios.Estado não produz tudo, por isso LICITA.
• Nem sempre o mais vantajoso será o escolhido, as vezes a tecnica é levada em conta.
• Nem todos podem participar das licitações;(EX, Autor do projeto ou executivo, pessoa fisica ou juridica;servidor do orgão, sócio diretor com mais de 5%pessoas condenada por improbidade adm)
• O estado não pode criar novas modalidades, Somente a UNIÃO.
• modalidades de licitações;concorrências
• tipos de licitação: melhor preço, melhor tecnica, tecnica e preço, maior lance oferta.
• ~~principios: *legalidade; *impessoalidade; neutralidade*isonomia; todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação.
• *publicidade; *probidade; moralidade, padrões eticos respeitados*vinculação; obriga a adm a cumprir aquilo que está escrito no edital. *julgamento objetivo; criterios objetivos, tem que achar a normativa sobre tal serviço, quanto um funcionario consegue limpar ou fazer manutenção do local. *Adjudicação compulsoria; depois da homologação caso adm for contratar o serviço, terá quer ser o primeiro que venceu. *devido processo legal e ampla defesa; *Eficiência; tem que adotar a licitação que dê mais eficiência, onde ocorre maior economia. Art 17, 24, 25;
• Licitação dispensada: Alienação de bens moveis e imoveis, ação de pagamento (transferir um terreno ao invés de dar o dinheiro)Ser o terreno for mais vantajoso não poderá ser repassado.Permuta que é a troca de bens por outro.
• art 24 dispensibilidade:
• educação e saúde até 80 mil, pode contratar sem licitar;
• guerra, calamidade (180 dias)
• a obra que ninguém se interessar pode ser tentar contratação direta, sem licitar.
• Art 25
• Inexigibilidade; não pode ter disputa comercial,tem que ser motivado, discricionário.ex: contratação de fornecedor exclusivo (unico fornecedor), contratação de empresas ou serviços ou profissionais de notória especialização, contratação de artistas consagrados;
• Despesa orçamentaria, tem que constar no orçamento =LOA.
• aquisição de bens, pagamento de juros das dividas públicas,
• interna e externa, aumento de participação na industria.)
• aquisição de computadores,encargos trabalhistas, pessoal ativo)
• Despesas correntes: Ex: Juros da divida interna e externa pública.
• Investimento:
• EX compra de um terreno para a CONSTRUÇÂO
• de uma unidade basica de saude, isso agrega ao patrimonio
• público, pelo terreno e o serviço prestado.
• Inverção financeira:
• EX (compra um imovel que já esta
• em funcionamento para alocar serviços)
• Juros e encargos da divida:
• (Grupo da natureza de despesas) pessoal, folha de pagamento;
• encargos sociais;
• todos os gastos com remuneração.
• ADM financeira:
• (Função, funcional, por função desempenhada)
• Passagens e despesas com locomoção:
• (ELEMENTO/Objeto do gasto/ com que se esta gastando)
• Maior nivel de agregração=gasto ( FUNÇÔES, desempenhada pelo estado, FUNCIONAL)
• Menor nivel de agregração=gasto (modalidade de aplicação)
• PLURIANUAL art 165 e 167; é um programa governamental para os proximos 4 anos,
• investimento que ultrapasse um ano, deve contar no
• orçamento plurianual, sob pena.
• despesas de capital(investimento)
• Ex: metrô,(investimento) pode ocorrer despesa corrente COM mão DE OBRA.
• E despesas continuadas
• CAI QUE NEM O NEYMAR:
• Exemplos de despesas extraorçamentarias-Nâo consta na LOA.
• (Reavalição de imoveis e depreciação de imoveis é extraorçamentaria, porque isso não consta da LOA.
• (Cancelamento de dividas tbm é extraorçamentario)
• (Consiguinação de funcionarios públicos,
• o orgão retém, devolvido da mesma forma que entrou/ se não passou pela LOA-Não volta pela LOA)
• (Cauções= deposito de terceiro-licitação ou contrato, toda empresa tem que dar uma caução que irá terminar o contrato a execução da obra/
• porém não constou no orçamento público/não consta na LOA/Sai da mesma forma que entrou, ~despesas extraorçamentaria)
• (Restos a pagar {pagamento} ex: no exercicio anterior consta no orçamento mas não foi paga,
• sendo pago no exercicio vigente, entra como despesa extraorçamentária)
• Projeto = produto- tem começo, meio e fim = períodico
• Atividade = produto - continuo permanente =
• Operação especial = não tem produto/visa a manutenção do estado, a permanência do estado - continua e permanente.