RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

1. FUNDAMENTOS DA RECLAMAÇÃO

   • Normas expressas da CF
   • Teoria dos poderes implícitos e exigência de reserva legal
     • Cabimento em todos os tribunais

2. NATUREZA JURÍDICA

   • Não é
     • recurso
     • correição parcial
     • direito de petição
   • Ação
   • Consequências de ser "ação"
     • Requisitos da inicial e capacidade postulatória
     • Aptidão para coisa julgada
     • Custas e honorários

3. RECLAMAÇÃO E DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO

   • Causa de inadmissibilidade
     • decisão desrespeitada x decisão que desrespeita
   • Superveniência do trânsito em julgado
   • Inadmissibilidade do recurso
   • Pressupõe o cabimento do cumulo de meios de impugnação

4. HIPÓTESES DE CABIMENTO

   • Preservar a competência do tribunal
     • ação ou omissão
     • Exemplos
   • Garantir a autoridade da decisão do tribunal
     • Decisão do tribunal
     • Qualquer poder
     • comissivo ou omissivo
     • Execução de julgado x decisão de tribunal superior
     • Ato do próprio tribunal
   • Garantir a observância de enunciado de súmula vinculante
     • Não cabe contra ato legislativo
     • Ação ou omissão administrativa - esgotamento das vias administrativas
   • Garantir a observância de enunciado de decisão do STF em controle concentrado
     • Transcendência dos motivos determinantes
     • Reclamação para revisar decisão proferida em ADC
   • Garantir a observância de acórdão proferido IRDR e IAC
     • deixar de seguir o precedente x omitir-se sobre o precedente
   • Garantir a observância de acórdão em RE c/RG ou RE Ext ou REsp repetitivo
     • STJ e exigência de que a reclamação seja ajuizada por quem foi parte
     • STJ e inadmissibilidade de reclamação em recursos repetitivos
     • Exigência de esgotamento das instâncias ordinárias / momento
   • A reclamação como instrumento de distinção

5. LEGITIMIDADE

   • Ativa
     • Controle concentrado ou sumula vinculante
     • MP estadual e tribunal superior
   • Passiva
   • Terceiros

6. PROCEDIMENTO

   • Petição inicial
     • Documentos indispensáveis
     • Indicação da hipótese
   • Prevenção do relator
   • indeferimento da petição inicial
   • julgamento de improcedência liminar
   • Tutela provisória
   • Prazo para ajuizamento
     • decisão judicial
     • Ato administrativo
   • Intervenção do MP

7. DECISÃO E RECURSOS

   • Admissibilidade e mérito
   • Não se aplica técnica de ampliação de colegiado
   • Eficácia imediata
   • Recursos na reclamação